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CNBB pede que STF anule voto de Rosa Weber sobre aborto

Membros da Conferência que o voto virtual de Weber seria “antirregimental”.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
Ex-Ministra do STF, Rosa Weber
Fonte da imagem: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o voto da ex-ministra Rosa Weber na ADPF 442, ação onde se discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O voto da ministra foi o único até o momento. Ao defender o direito ao procedimento, o voto gerou um debate sobre se é dever do Supremo deliberar sobre a questão.

Para a CNBB, a inclusão da ação no plenário virtual, menos de 48 horas antes do início do julgamento, prejudicou o direito de manifestação das partes interessadas, como a própria Conferência.

Para os membros da CNBB, o voto virtual seria antirregimental.

A Conferência se baseia nas seguintes questões:

  • o fato de que o voto disponibilizado por Rosa Weber tem uma marca d’água escrito “em elaboração”, o que, argumentam, indica que o voto não está pronto;
  • e que a CNBB, como amicus curiae (amigos da corte) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), não se manifestaram antes do seu voto.

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