Menores vão começar a ser presos? CCJ aprova projeto para derrubar a maioridade penal

Um projeto que pode derrubar a maioridade de 18 para 16 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e agora seguirá para novas etapas de tramitação no Congresso.

A proposta abre caminho para que adolescentes comecem a responder criminalmente por crimes graves na Justiça comum. 

Atualmente, menores de 18 anos não podem ser responsabilizados por seus crimes segundo a Constituição e estão sujeitos a medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, eles não podem cumprir mais do que 3 anos de pena e ficam com a ficha limpa após serem soltos.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, que estabelece a idade mínima para responsabilização penal. 

O texto original foi apresentado em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou outros pontos que estavam previstos na proposta inicial, como mudanças nas regras eleitorais. 

Segundo o parecer aprovado, a redução poderá ser aplicada a crimes considerados mais graves, como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos.

Quais os próximos passos?

A CCJ analisou apenas se a proposta pode tramitar do ponto de vista constitucional. O projeto ainda será debatido.

O próximo passo será a criação de uma comissão especial pela presidência da Câmara. Esse colegiado poderá discutir o conteúdo da proposta e sugerir alterações.

Depois disso, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Caso seja aprovado, ainda terá de passar pelo Senado antes de eventualmente se tornar parte da Constituição.

Enquanto isso, os brasileiros aguardam com grandes expectativas o avanço do projeto.

Uma pesquisa do Real Time Big Data aponta que 90% da população defende uma redução na maioridade penal.

A legislação atual é vista como um incentivo ao crime e ao recrutamento de menores pelas facções.

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