Política
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Redução da menoridade penal - solução ou agravamento?

A diminuição da menoridade penal é tida como uma solução para a criminalidade brasileira. A medida seria uma melhora ou agravamento da situação?

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
20/7/2022 13:13
-

O problema dos jovens que escolhem o crime é uma realidade no Brasil. Segundo a instituição Observatório das Favelas, a quantidade de jovens criminosos dobrou nos últimos anos. Uma mudança na menoridade penal afetaria diretamente a maneira como o Estado trata os jovens infratores.

Para alguns, a menoridade penal deve ser diminuída, este segmento defende uma punição mais rigorosa para adolescentes infratores. Mas, para outros, a menoridade penal deve permanecer como está; eles defendem mais cuidados personalizados para criminosos menores de 18 anos.

Qual seria a melhor solução?

O que você vai encontrar neste artigo?

O que é considerado menoridade penal?

“Menoridade penal” significa que o criminoso menor de idade receberá punições mais leves, diferentes das dos adultos. É a idade limite que o Estado impõe para punir criminosos com rigor. As punições são voltadas para educar o jovem infrator.

Na prática, isso significa que os adolescentes que cometem crimes recebem punições leves. No Brasil, a pena máxima para um menor de idade que cometer qualquer crime, inclusive assassinato, é de 3 anos em regime fechado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Não existe pena mínima. Os adolescentes que roubarem, matarem ou estuprarem podem ser liberados assim que o seu responsável legal entender que houve ressocialização. Isso já ocorreu no estado de São Paulo diversas vezes.

Na cidade de Promissão (SP), em 2013, três jovens foram condenados por terem cometido quatro assaltos a uma padaria, mas foram soltos após cinco dias de detenção

A liberação dos criminosos ocorreu devido à falta de vagas na Fundação Casa da cidade, instituição responsável pela prisão de adolescentes no estado de São Paulo. Os jovens utilizaram facões e destruíram o computador da padaria.

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