Na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados, o segundo semestre de 2024 promete ser marcado por intensos debates e votações. Com a proximidade das eleições municipais, a agenda parlamentar está organizada para priorizar temas de grande impacto, com um esforço concentrado nas semanas de 12, 13 e 14, e 26, 27 e 28 de agosto. Também serão importantes as votações nos dias 9, 10 e 11 de setembro.

Entre as prioridades, destaca-se a reforma tributária. 

• Nesta segunda etapa, o Projeto de Lei Complementar 108/24 define o funcionamento do comitê que irá gerenciar a aplicação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto do ICMS e do ISS. O relator do grupo de trabalho, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), mostrou-se otimista quanto à aprovação, destacando a importância de um comitê gestor que organize a distribuição das receitas entre estados e municípios.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva elencou como prioridade a aprovação da segunda fase da complementação da reforma tributária. Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, dia 12/8, o ministro das Relações Institucionais afirmou que a “prioridade é encaminhar o mais rápido possível a votação” do PLP 108/24.

“A nossa prioridade é encaminhar o mais rápido possível a votação do segundo projeto de lei da regulamentação da reforma tributária, que foi amplamente discutida no primeiro semestre", declarou o ministro.

Antes do recesso, a Câmara já havia aprovado o PLP 68/24, batizado de primeira parte da regulamentação da reforma tributária. 

• O texto estabelece a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, o elemento central da reforma dos tributos indiretos que incidem sobre o consumo. 

A proposta foi aprovada com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções, superando o mínimo necessário de 257 votos. Agora, o projeto aguarda análise do Senado Federal.

Outras pautas importantes no segundo semestre

Além da pauta econômica, alguns temas polêmicos podem ser debatidos nestes últimos meses do ano. Durante o primeiro semestre, questões como a criminalização da posse e do porte de drogas, a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo e a equiparação do aborto tardio a homicídio, acima de 22 semanas de gestação estão entre os temas que dividem opiniões e mobilizam a sociedade.

O presidente da Câmara já adiantou que temas como o aborto serão conduzidos com cautela, com a indicação de uma relatora equilibrada e a realização de amplas discussões. Parlamentares avaliam que Arthur Lira (PP-AL) não faz questão de votar pautas polêmicas no fim de seu mandato à frente da Casa. Deputados apontam que o atual presidente estará focado em eleger seu sucessor, que hoje se encaminha para ser Elmar Nascimento (União-BA).

 Além de temas controversos, o Congresso também deve se debruçar sobre questões que necessitam ser avaliadas com mais urgência, como as 25 medidas provisórias voltadas para enfrentar os reflexos da tragédia das inundações no Rio Grande do Sul. A maioria dessas medidas visa a abertura de crédito extraordinário e ao apoio financeiro às vítimas, enquanto outras tratam do combate a incêndios florestais e do estímulo à energia limpa e renovável.

No entanto, nem tudo está alinhado para um semestre sem obstáculos. A decisão do ministro Flávio Dino de limitar a execução das chamadas emendas PIX pode impactar o andamento dos trabalhos. 

• Essas emendas, que permitem repasses diretos do orçamento público a estados e municípios, sem a necessidade de indicação específica dos projetos que serão apoiados, são uma ferramenta importante para a gestão local. Hoje, elas somam cerca de R$8 bilhões.

A diminuição dos repasses desses valores gerou reação no Senado e na Câmara, que questionam a decisão de Dino. O Parlamento argumenta que as emendas não violam a transparência ou o controle da administração pública, e que qualquer irregularidade deve ser tratada através de medidas de fiscalização.

A suspensão dessas emendas, ainda que parcial, pode dificultar a execução de projetos e iniciativas locais, especialmente em áreas afetadas por calamidades, como é o caso das obras em andamento nas regiões impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Dino autorizou, de forma excepcional, a continuidade do pagamento das  emendas em casos específicos, como obras já iniciadas e situações de calamidade pública, mas reforçou que a decisão será reavaliada pelo plenário do STF no final de agosto. Até lá, o Congresso trabalha para apresentar medidas que garantam a transparência e rastreabilidade das emendas, buscando preservar a autonomia financeira de estados e municípios.

Com tantas questões urgentes em pauta e o cenário político em constante evolução, o retorno dos trabalhos na Câmara promete ser intenso e marcado por debates fundamentais para o futuro do país.