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Câmara aprova flexibilização do decreto de Lula sobre armas

O Projeto de Decreto Legislativo 206/24 foi aprovado na noite de terça-feira (28/5/2024) no Plenário da Casa.

Brasília
Brasil
Política
Imagem: Carta Capital
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Conforme adiantado pela Brasil Paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28 de maio de 2024) a suspensão de trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamenta a posse, o colecionismo de armas e o funcionamento de clubes de tiro.

Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, de autoria do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, a proposta agora segue para o Senado.

Relatada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a nova regulamentação reduz algumas das restrições originais, entre elas, a exigência de que clubes de tiro estivessem localizados a mais de um quilômetro de distância de escolas. Essa modificação foi um dos pontos mais celebrados pelos defensores do projeto. 

Segundo o autor do projeto, Ismale Alexandrino (PDS-GOP), o texto aprovado “retira exigências excessivas” que o decreto presidencial contém.

O PDL respeita a macropolítica do governo para o setor, mas retira exigências excessivas, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra”, declarou Alexandrino.

Críticos da decisão argumentam que a proximidade de clubes de tiro a escolas pode aumentar os riscos de ataques a escolas e de acesso a armas por menores de idade.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou o avanço da matéria como “retrocesso” e espera que o “Senado tome uma posição firme e rejeite essa proposta.”

“A aprovação do PDL 206/24 pela Câmara dos Deputados é um retrocesso perigoso. Flexibilizar a posse e o porte de armas põe em risco a segurança de todos. Esperamos que o Senado tome uma posição firme e rejeite essa proposta.”, afirmou Petrone.

Além da questão da localização dos clubes de tiro, o projeto aprovado também aborda outras mudanças significativas. Foram retiradas definições sobre o que configura uma arma de fogo histórica ou de coleção, bem como os requisitos para a obtenção do certificado de atirador desportivo. 

A relatora destacou que algumas das exigências eram inviáveis socialmente, especialmente para atiradores amadores que conciliam o esporte com outras ocupações.

Outro ponto polêmico foi a alteração no conceito de armas de uso restrito, excluindo desse grupo as armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola com calibre superior a 6 mm. 

A proposta agora seguirá para o Senado Federal. Diferentemente de um projeto de lei, que precisa de sanção presidencial para se tornar lei, se também for aprovado pelo Senado, será promulgado pelo Presidente do Congresso Nacional e entrará em vigor.

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