“As Capitanias Hereditárias não deram certo... mas foram importantes na construção do Brasil”, explica o historiador Thomas Giulliano

O que foram as capitanias hereditárias?

As capitanias hereditárias eram um sistema de administração territorial adotado pelo Império Português na América, e foi implantado em 1534. A Coroa Portuguesa no Brasil estava com seus recursos escassos e delegou a tarefa de colonização e exploração de algumas áreas.

O rei doava um pedaço de terra a um capitão donatário e cabia a ele administrar e proteger a região.

A doação de uma capitania ocorria a partir da carta de doação: um donatário recebia uma faixa de terra do rei e poderia passá-la depois aos seus filhos, mas não vendê-la.

Recebia também uma sesmaria, uma faixa de terra fértil, de dez léguas da costa na extensão de toda a capitania. 

Os objetivos principais das capitanias eram povoar e administrar o novo território. O donatário devia fundar vilas, construir engenhos, nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar pena de morte.

Outro importante documento era a carta foral, que definia os tributos devidos pelo capitão e pelos habitantes da capitania, distribuídos do seguinte modo:

• 20% dos metais preciosos encontrados caberia a coroa;
• 10% dos produtos produzidos pelo solo deveriam ser entregues ao capitão donatário.

A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, povoando o território.

Esse sistema durou apenas 16 anos devido aos problemas que enfrentou. Apesar disso, as capitanias auxiliaram no desenvolvimento das vilas, cidades e províncias que deram forma ao Brasil.

Antecedentes das capitanias hereditárias

Nas primeiras décadas do século XVI, Portugal acabara de descobrir o território americano e, ainda com poucos homens, já fazia as primeiras expedições pela costa para descobrir as possibilidades de empreendimento no local.

Enquanto isso, o comércio do Oriente, sobretudo de especiarias, como condimentos, perfumes e tecidos finos, enriqueciam os cofres dos navegadores e comerciantes portugueses.

Na falta de mais homens e recursos para povoar o território no novo mundo, Portugal opta por instalar feitorias na costa brasileira, assim como fez na costa africana.

Elas eram basicamente uma instalação que servia de:

• entreposto comercial; 
• fortificação defensiva;
• centro administrativo da exploração do território. 

No Brasil, a mercadoria de importância nesse período era o pau-brasil, obtido a partir do trabalho dos indígenas. As feitorias armazenavam esses produtos e garantiam o envio para Portugal.

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Por volta de 1530, Portugal lidava com dois problemas: o declínio do comércio das Índias e a invasão de estrangeiros ao Brasil. 

A ameaça de perder o novo território e as grandes possibilidades que ele oferecia levou os portugueses a adotarem uma nova e mais consistente estratégia de ocupação e povoamento.

A Coroa Portuguesa priorizou ações com o intuito de habitar a colônia e assim conseguir impedir ataques e invasões surpresas. 

O sistema das capitanias, já antes utilizado pelos portugueses na Ilha da Madeira e nos arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde, tornou-se a estratégia utilizada no Brasil. Com isso, foram criadas 15 capitanias distribuídas entre 12 donatários.

A primeira capitania foi instalada na expedição de Martim Afonso de Sousa, no ano de 1530.

Quais eram as funções dos donatários?

Os donatários eram fidalgos leais ao rei de Portugal. Em geral, eram membros da aristocracia. Os donatários ganhavam da Coroa Portuguesa a posse contínua das capitanias e recebiam também títulos de capitão e governador.

Foram doze donatários ao todo que ganharam as capitanias. Estas, por sua vez, podiam ser transferidas para o filho mais velho, razão por que eram chamadas de hereditárias.

Os donatários receberam a terra a partir da carta de doação, mas, apesar disso, os donatários não eram donos da terra: elas ainda pertenciam ao rei de Portugal. 

Uma vez possuidores da capitania, os donatários concentravam todo o poder administrativo e jurídico. E seus direitos eram os seguintes:

• cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania;
• desenvolver a agricultura e a pecuária local tornando-as lucrativas;
• doar sesmarias para os colonos;
• escravizar índios para serem usados como mão de obra;
• exercer o poder judiciário em sua capitania;
• exercer o poder político-administrativo em sua capitania;
• explorar os recursos naturais e minerais da terra.

Além dos direitos, os donatários também possuíam deveres na capitania para com seu povo e para com o rei:

• combater tribos indígenas que invadissem o território;
• desenvolver a colonização dos territórios;
• fazer a proteção do território, especialmente do litoral, contra os invasores holandeses, ingleses e franceses;
• fiscalizar as atividades econômicas da capitania, garantindo o monopólio da coroa no comércio colonial e na exploração do pau-brasil;
• fundar vilas na colônia.

Capitanias hereditárias e sesmarias

Quando se trata do que foram as capitanias hereditárias, o sistema de sesmarias cumpre importante papel neste empreendimento. Os capitães donatários tinham como uma de seus encargos a distribuição de lotes de terras férteis, chamadas de sesmarias, para os interessados em instalar-se na América Portuguesa.

As sesmarias eram um modelo de distribuição de terras que foi criado em Portugal, no século XIV, e tinham como objetivo aumentar a produção de alimentos e o abastecimento das cidades portuguesas. 

Na época, Portugal foi afetado pelos surtos da peste negra e sofreu com a falta de alimentos sendo produzidos em seus campos.

No Brasil, as sesmarias eram entregues às pessoas que estivessem interessadas em instalar-se no novo território. 

Aquele que recebesse a sesmaria tinha a obrigação de torná-la produtiva dentro de um certo prazo de tempo. A distribuição de terras era um mecanismo utilizado pelos portugueses para atrair pessoas para a colonização.

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Existiam algumas condições para receber uma sesmaria. A pessoa que a recebesse deveria obrigatoriamente: 

• ser cristã; 
• tornar a terra produtiva em até cinco anos; 
• pagar todos os impostos devidos à Coroa.

Quais são as capitanias hereditárias?

Lista das capitanias hereditárias e seus capitães donatários:

1. Capitania do Maranhão — lote 1: Aires da Cunha associado a João de Barros; e lote 2: Fernando Álvares de Andrade.
2. Capitania do Ceará — Antônio Cardoso de Barros.
3. Capitania do Rio Grande — João de Barros associado a Aires da Cunha.
4. Capitania de Itamaracá — Pêro Lopes de Sousa.
5. Capitania de Pernambuco — Duarte Coelho Pereira.
6. Capitania da Baía de Todos os Santos — Francisco Pereira Coutinho.
7. Capitania de Ilhéus — Jorge de Figueiredo Correia.
8. Capitania de Porto Seguro — Pero do Campo Tourinho.
9. Capitania do Espírito Santo — Vasco Fernandes Coutinho.
10. Capitania de São Tomé — Pero de Góis da Silveira.
11. Capitania de São Vicente (dividido em dois lotes: São Vicente e Rio de Janeiro) — Martim Afonso de Sousa. 
12. Capitania de Santo Amaro — Pero Lopes de Sousa.
13. Capitania de Santana — Pero Lopes de Sousa.

Qual era a finalidade das capitanias hereditárias?

As capitanias foram uma estratégia de Portugal para iniciar uma ocupação efetiva do território brasileiro, sem que os custos fossem tão altos. Os capitães eram incentivados a atrair moradores, a distribuir terras férteis para que se tornassem rentáveis, encontrar riquezas e metais preciosos.

A estratégia da Coroa portuguesa era fazer com que a colonização da América Portuguesa fosse realizada por meio de investimentos particulares. Assim, todos os investimentos necessários para o desenvolvimento econômico da capitania faziam parte da função do donatário. 

Isso incluía o desenvolvimento da infraestrutura para atrair interessados em instalar-se na capitania.

Segundo o historiador Thomas Giulliano, quando se lê as cartas do Rei Dom João III, que mandou instalar as capitanias, há uma preocupação de fé e moral na motivação do empreendimento.

Seu desejo era levar a fé aos novos povos, dar uma nova chance aos degredados em um território de oportunidades, num novo mundo.

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A vinda ao Brasil era um grande empreendimento humano e material, dependia de grande esforço e prosperaram aqueles que se dedicaram ao projeto.

Quais capitanias hereditárias prosperaram?

As capitanias hereditárias duraram apenas 16 anos e fracassaram. O sistema sofreu com a falta de recursos e com o abandono por parte de alguns donatários.

As dificuldades administrativas prejudicaram bastante o desenvolvimento das capitanias; muitas vezes, era necessária a ajuda de Portugal, e a viagem de auxílio era longa e poderia durar meses.

Além disso, os donatários esbarraram em outras dificuldades, como a falta de recursos, a inexperiência administrativa e os ataques das tribos indígenas. 

Das quinze capitanias, apenas duas delas foram bem-sucedidas:

• Capitania de Pernambuco — comandada por Duarte Coelho, responsável por introduzir o cultivo da cana de açúcar.
• Capitania de São Vicente — comandada por Martim Afonso de Sousa, graças ao tráfico de indígenas que realizavam naquelas terras.
  

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Depois do fracasso das capitanias hereditárias, foi estabelecido o governo geral.

Quando acabou o sistema das capitanias hereditárias?

A divisão territorial e o poder dos donatários permaneceram até meados do século XVIII, mas Portugal criou um governo mais centralizado. Esse governo foi chamado de “governo geral” e começou a funcionar a partir de 1548.

O governo geral foi um sistema onde era instituído um governo centralizado na colônia e que era administrado por uma autoridade máxima, chamada governador-geral. 

Para isso, a Coroa desfez a capitania da Baía de Todos os Santos e orientou o primeiro governador-geral a criar lá a primeira capital do Brasil. Assim, Tomé de Sousa fundou Salvador, em 1549.

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