TSE abre ação contra chapa Lula-Alckmin

Quase duas semanas depois de Lula ser reeleito em uma virada no segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou analisar uma ação contra sua chapa.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que o pedido do Partido Novo cumpre os requisitos legais para ser investigado.

A sigla acusa o presidente e o vice, Geraldo Alckmin, de abuso de poder político por conta de medidas aplicadas ao longo do período eleitoral.

O Novo pede a cassação da chapa e a inelegibilidade tanto de Lula quanto de Alckmin por oito anos.

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O que diz a ação

Segundo o Novo, o governo editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 para criar ou ampliar benefícios com apelo popular.

A ação também destaca que ao menos doze delas foram anunciadas durante o período eleitoral. Entre as medidas citadas estão:

o reajuste do Bolsa Família;
a ampliação dos subsídios aos combustíveis;
programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0;
a proibição das bets, anunciada a nove dias do primeiro turno.

O partido estima o custo das 35 medidas em R$ 73 bilhões. A ação aponta ainda 13 créditos extraordinários, que somam R$ 99,7 bilhões em 2026.

Além disso, o documento compara com os anos anteriores e aponta 17 medidas desse tipo em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Ou seja, só em 2026 o governo teria editado o mesmo número dos três anos anteriores somados.

O que disse o ministro?

Cueva afirmou que a ação descreve fatos concretos, identifica cada medida questionada e seu custo estimado.

Além disso, veio acompanhada de documentos, como a íntegra dos atos, notas técnicas de consultorias de orçamento e reportagens:

“A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”.

Na decisão, o ministro incluiu Lula, pela edição dos atos do governo, e Alckmin, que, além de ter sido beneficiado, participou de eventos de anúncio de parte das medidas.

Como o caso está?

O processo está no início. Aceitar a ação não significa que o TSE concluiu que houve abuso.

Os advogados de Lula e Alckmin foram notificados e têm cinco dias para apresentar defesa.

Depois disso, Cueva vai decidir se encerra o caso ou abre para a fase das investigações.

Se o caso seguir, serão ouvidas testemunhas e reunidas provas para analisar se houve, de fato, abuso de poder político.

Após essa etapa, o caso será encaminhado para decisão do plenário da Corte, onde todos os ministros votarão.

Esse tipo de processo, chamado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), costuma ser mais demorado, justamente por ter uma fase longa de coleta de provas.

Bolsonaro ficou inelegível em ação semelhante

A última vez que isso aconteceu foi com Jair Bolsonaro, que enfrentou acusações de abuso do poder político durante as eleições de 2022.

O TSE aceitou o pedido e deixou o ex-presidente inelegível por oito anos. Como ele não venceu as eleições, não perdeu o cargo.

Na ocasião, o motivo alegado foi uma reunião com embaixadores de 18 países. A acusação afirmou que isso também se enquadrou em uso indevido dos meios de comunicação.

Bolsonaro também enfrentou outro processo semelhante que o acusou de usar a cerimônia do bicentenário da independência de maneira política.