Mendonça diz que Lula e Flávio não precisam da Justiça para abrir sigilo

Lula e Flávio Bolsonaro passaram os últimos dias discutindo quem abriria primeiro seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Os dois chegaram a um acordo e levaram o pedido à Justiça Eleitoral.

Mas o ministro André Mendonça afirmou que nenhum dos candidatos precisa de autorização judicial para divulgar os próprios dados.

Segundo o ministro, essas informações são protegidas por lei, mas cada pessoa pode decidir torná-las públicas.

Isso significa que Lula e Flávio podem obter seus extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e registros telefônicos e divulgá-los por conta própria.

A Justiça Eleitoral não precisa participar desse processo.

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André Mendonça fez um alerta

O ministro explicou que o sigilo existe para proteger seu titular. Portanto, cada candidato pode abrir mão dessa proteção quando quiser.

A mesma regra vale para familiares e empresas mencionados no pedido, desde que os próprios titulares autorizem a divulgação.

Mendonça também ressaltou que não cabe ao TSE escolher quais documentos cada candidato deve apresentar.

O ministro fez ainda um alerta importante.

Segundo ele, divulgar extratos bancários e declarações de renda não substitui investigações oficiais sobre possíveis irregularidades.

Isso porque recursos de origem ilegal podem circular por contas de terceiros, sem aparecer diretamente nos documentos de uma pessoa investigada.

Com a decisão, a divulgação dos sigilos continua dependendo da iniciativa dos candidatos e das demais pessoas envolvidas.

A três dias do segundo turno, o desafio que começou no debate voltou às mãos de Lula e Flávio.

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