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O tema foi pautado no dia 29 de março, data marcante pela proximidade ao aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964. A maioria dos ministros decidiu contrariamente à interpretação das Forças Armadas como Poder Moderador.
No dia 01 de abril, o Supremo Tribunal Federal formou maioria contra a interpretação de que as Forças Armadas poderiam exercer o Poder Moderador.
O julgamento ainda está em andamento, a previsão é de que o processo termine na próxima segunda-feira.
O placar atual está com 6 votos contrários à interpretação dos militares como moderadores da República e 0 votos a favor.
O poder moderador foi instituído no Brasil pela Constituição de 1824. Segundo o site da Câmara dos Deputados:
“Pela teoria, o Poder Moderador seria um quarto poder do Estado (além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse Poder Moderador garantiria estabilidade aos outros três poderes e seria responsável por trazer a paz no caso de atritos graves.”
Nos últimos anos, alguns comunicadores políticos interpretaram que o artigo 142 da Constituição de 1988 atribuía ao exército a função de moderador. Devido a isso, o PDT acionou o STF para esclarecer o caso. É a essa pauta proposta pelo PDT que o STF está julgando.
Por unanimidade, o STF deve aprovar a definição dada pelo ministro Fux:
“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
O general Tomás Paiva, atual comandante do exército, disse concordar com a decisão do STF. Em entrevista à CNN, pontuou:
“Totalmente certo! Não há novidade para nós [...] Quem interpreta a constituição em última instância é o STF, e isso já estava consolidado como o entendimento”.
O ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio, também concordou com a decisão em entrevista à Valor Econômico:
“Foi ótimo porque acaba com essa discussão definitivamente. Precisamos olhar para frente ou eu vou começar a achar que temos um grande passado pela frente [...] Se o Exército foi o responsável pelo golpe de 64, também foi o responsável por evitar o golpe de 2023.”
Essa discussão acontece no momento em que o Brasil relembra os 60 anos do golpe militar de 1964. Para saber interpretar os fatos e formar a sua própria opinião, é necessário compreender a História do Brasil e entender o que aconteceu nesta data.
Há 4 anos, a Brasil Paralelo produziu o documentário 1964: o Brasil entre Armas e Livros.
O documentário já conta com 11 milhões de acessos no Youtube, fazendo com que seja o mais visto sobre o tema nesta plataforma.
Os telespectadores se mostraram muito satisfeitos com o documentário, deixando comentários como:
“Sou professor de História e não sou de esquerda e nem de direita, sou a favor dos alunos entenderem os dois lados da moeda!!! Excelente filme!”, disse um dos usuários na aba de comentários.
“Parabéns a todos idealizadores desta obra prima, pela clareza, objetividade e imparcialidade.”, afirmou Luis Fernando.
Você também pode assistir gratuitamente esse documentário e aproveitar a data de hoje para estudar sobre o tema.
Clique no link abaixo e aproveite:
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