Senado aprova prorrogação e aumento das cotas raciais

Como funcionam as cotas raciais no Brasil?

Atualmente, a política de cotas raciais no serviço público, instituída pela Lei 12.990/2014, reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa reserva aplica-se sempre que o concurso oferece três ou mais vagas. A identificação dos candidatos é baseada na autodeclaração, que pode ser verificada por comissões específicas, especialmente quando há suspeitas de fraude.

Além disso, os candidatos beneficiados pelas cotas concorrem também nas vagas de ampla concorrência. Caso sejam aprovados nessas vagas, não são contabilizados nas cotas, permitindo que outros candidatos das cotas possam ser classificados.

O sistema de cotas visa aumentar a representatividade de negros e pardos no serviço público, refletindo a composição demográfica do país e combatendo desigualdades históricas.

Thomas Sowell escreveu contrariamente a essa tese

Apesar de ser bastante difundida no Brasil, as cotas raciais não são unanimidade no mundo inteiro. Além do país sul-americano, países como Índia, África do Sul, Malásia, Fiji e Butão adotam sistemas similares

Ao redor do mundo, alguns intelectuais divergem da tese, como Thomas Sowell, renomado economista e autor norte-americano.

Ele argumenta que essas políticas, apesar de bem-intencionadas, frequentemente têm consequências negativas inesperadas para os beneficiários e para a sociedade em geral.

Sowell acredita que as cotas raciais podem prejudicar os indivíduos que visam ajudar, colocando-os em instituições ou posições para as quais não estão totalmente preparados, o que pode resultar em taxas mais altas de desistência ou fracasso. Isso, segundo ele, pode minar a confiança e as conquistas desses indivíduos.

Além disso, o economista defende que as cotas raciais minam o princípio da meritocracia, priorizando a raça sobre a habilidade e o desempenho. 

Isso poderia levar à redução dos padrões acadêmicos e profissionais, prejudicando a eficácia das instituições e, a longo prazo, a sociedade como um todo.

Ele também alerta que as cotas raciais podem fomentar ressentimento e aumentar a divisão racial, pois políticas que favorecem certos grupos com base na raça podem gerar percepções de injustiça e favoritismo, exacerbando tensões raciais.

Em vez de cotas raciais, o norte-americano defende políticas que melhorem a educação e as oportunidades econômicas para todos, independentemente da raça. Ele acredita que abordagens focadas na melhoria das condições socioeconômicas terão um impacto mais positivo e sustentável.

Em resumo, Sowell argumenta que as políticas de ação afirmativa e cotas raciais, embora bem-intencionadas, são contraproducentes e não abordam as causas subjacentes das desigualdades sociais.