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Senado aprova prorrogação e aumento das cotas raciais

A matéria relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovada no Plenário da Casa

Brasília
Política
Congresso Nacional
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Na última quarta-feira (22 de maio de 2024), o Congresso Nacional deu mais um passo para a prorrogação das cotas raciais no serviço público. A lei vigente que prevê a reserva de vagas em 20% vence no dia 9 de junho.

Em uma sessão marcada por debates acalorados e divergências, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que prorroga a política de cotas por mais dez anos.

O texto relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), ainda prevê o aumento de reserva de vagas para 30% em concursos públicos destinados a pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

A sugestão de aumentar a porcentagem partiu do Executivo, em uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e Inovação, dos Povos Indígenas e da Justiça

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que acompanhou a votação da matéria em Plenário, classificou a votação como uma “vitória”.

“Ainda temos que aprovar o projeto na Câmara. Mas essa vitória prova que as articulações feitas em torno da proposta de um serviço público com a cara do povo brasileiro foram bem-sucedidas e é a sociedade que ganha com isso”, disse.

No entanto, para o senador Rogério Marinho, líder da Oposição, a aprovação simboliza “um retrocesso que segrega e perpetua tribunais raciais”.

“Votamos contra o projeto que amplia e prorroga a lei de cotas para concursos, um retrocesso que segrega e perpetua tribunais raciais. Precisamos valorizar o mérito e a proficiência na educação, não rótulos ideológicos que só dividem nossa sociedade. A educação deve ser um real instrumento de inclusão, não uma ferramenta de segregação imposta por uma ideologia ultrapassada”, disse Marinho.

A proposta agora aguarda a Câmara dos Deputados dar andamento ao trâmite legislativo. A expectativa é que a matéria seja votada antes do fim da vigência da lei atual.

Como funcionam as cotas raciais no Brasil?

Atualmente, a política de cotas raciais no serviço público, instituída pela Lei 12.990/2014, reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa reserva aplica-se sempre que o concurso oferece três ou mais vagas. A identificação dos candidatos é baseada na autodeclaração, que pode ser verificada por comissões específicas, especialmente quando há suspeitas de fraude.

Além disso, os candidatos beneficiados pelas cotas concorrem também nas vagas de ampla concorrência. Caso sejam aprovados nessas vagas, não são contabilizados nas cotas, permitindo que outros candidatos das cotas possam ser classificados.

O sistema de cotas visa aumentar a representatividade de negros e pardos no serviço público, refletindo a composição demográfica do país e combatendo desigualdades históricas.

Thomas Sowell escreveu contrariamente a essa tese

Apesar de ser bastante difundida no Brasil, as cotas raciais não são unanimidade no mundo inteiro. Além do país sul-americano, países como Índia, África do Sul, Malásia, Fiji e Butão adotam sistemas similares

Ao redor do mundo, alguns intelectuais divergem da tese, como Thomas Sowell, renomado economista e autor norte-americano.

Ele argumenta que essas políticas, apesar de bem-intencionadas, frequentemente têm consequências negativas inesperadas para os beneficiários e para a sociedade em geral.

Sowell acredita que as cotas raciais podem prejudicar os indivíduos que visam ajudar, colocando-os em instituições ou posições para as quais não estão totalmente preparados, o que pode resultar em taxas mais altas de desistência ou fracasso. Isso, segundo ele, pode minar a confiança e as conquistas desses indivíduos.

Além disso, o economista defende que as cotas raciais minam o princípio da meritocracia, priorizando a raça sobre a habilidade e o desempenho. 

Isso poderia levar à redução dos padrões acadêmicos e profissionais, prejudicando a eficácia das instituições e, a longo prazo, a sociedade como um todo.

Ele também alerta que as cotas raciais podem fomentar ressentimento e aumentar a divisão racial, pois políticas que favorecem certos grupos com base na raça podem gerar percepções de injustiça e favoritismo, exacerbando tensões raciais.

Em vez de cotas raciais, o norte-americano defende políticas que melhorem a educação e as oportunidades econômicas para todos, independentemente da raça. Ele acredita que abordagens focadas na melhoria das condições socioeconômicas terão um impacto mais positivo e sustentável.

Em resumo, Sowell argumenta que as políticas de ação afirmativa e cotas raciais, embora bem-intencionadas, são contraproducentes e não abordam as causas subjacentes das desigualdades sociais.

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