Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula

O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12) o ajuste fiscal do governo Lula, por 45 votos a 31. Ainda faltam quatro pontos que podem mudar o texto e serão votados na próxima terça-feira (17). Depois disso, o projeto vai para a Câmara.

O governo diz que o pacote vai melhorar as contas de 2027 em até R$60 bilhões. O relator, senador Eduardo Braga, chegou a um número menor, entre R$45,1 bilhões e R$56,1 bilhões.

O pacote começa pelos impostos

O governo vai cortar 20% dos descontos fiscais que algumas empresas recebem, o dobro do corte feito neste ano, e espera arrecadar cerca de R$15 bilhões a mais.

Empresas que faturam mais de R$5 milhões e usam o regime do lucro presumido também vão pagar mais.

Do lado dos gastos, o texto cria um freio. Sempre que o governo precisar bloquear despesas, elas só poderão crescer 2% acima da inflação, e não 2,5%.

Estados e municípios vão receber menos. O dinheiro que a União repassa todo ano pela Lei Kandir cai de R$4 bilhões para R$1 bilhão até 2030.

O pacote ainda dá ao Congresso 120 dias para votar as regras dos supersalários no serviço público.

Pela Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo: R$46.366,19 por mês. Mas há quem passe desse valor.

O caminho são as verbas indenizatórias. Elas existem para compensar gastos ligados ao trabalho e por isso ficam fora do teto.

Somadas ao salário, às vezes ultrapassam o limite. São os chamados supersalários.

Uma sessão tensa

A votação estava marcada para quarta-feira, mas a oposição conseguiu adiar. Na quinta, o pedido de urgência passou por apenas dois votos, 40 a 38.

Rogério Marinho disse que o texto não podia ser votado “de uma forma açodada” e chamou a sessão de “emboscada”. Magno Malta chamou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de “ditador” quando ele negou uma votação nominal.

Um grupo de 56 entidades do setor produtivo comparou um dos artigos às pedaladas fiscais. Entre elas estão a Fiesp e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

O trecho deixa o governo segurar os créditos de impostos que as empresas usam para pagar outros tributos.

A Ordem dos Advogados do Brasil também reagiu e pediu que a mudança no lucro presumido saia do texto.

Para a entidade, esse regime é só uma forma mais simples de pagar imposto, e não um benefício fiscal.

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