SE manda Flávio apagar posts que associam Lula a facções

Três posts de Flávio Bolsonaro que associam o presidente Lula a facções criminosas terão de sair do ar.

Na quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que o candidato à Presidência tem 24 horas para apagá-los do X, sob pena de multa diária.

A decisão teve uma virada. O ministro André Mendonça havia negado o pedido de retirada em caráter provisório. No julgamento, mudou de posição para seguir o entendimento que vem prevalecendo na Corte.

O pedido partiu da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A coligação de Lula argumentou que os conteúdos apresentam o presidente como protetor de criminosos.

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Um dos vídeos não avisava que usou IA

As publicações foram feitas em 30 e 31 de maio. Uma delas foi produzida com inteligência artificial e simula Lula dizendo: "Trump, deixe nossos bandidos em paz".

Mendonça disse não ver ali um deepfake, a montagem feita para enganar o público. O problema, para ele, foi outro.

As regras do TSE exigem que todo conteúdo eleitoral criado ou alterado por IA informe isso de forma clara, e o vídeo não fazia esse aviso.

Nos outros dois posts, Flávio liga Lula ao PCC e ao Comando Vermelho. Mendonça manteve a opinião pessoal de que as publicações dão uma leitura política a falas do presidente, sem acusá-lo de crime.

Ainda assim, acompanhou a maioria dos ministros. Para eles, não é preciso acusar alguém literalmente de integrar uma facção para configurar propaganda eleitoral negativa.

Segundo o relator, ligar um candidato a uma organização criminosa sem base mínima em fatos "ultrapassa os limites da crítica política".

Além de apagar os posts, Flávio não pode republicar o material nem conteúdo semelhante. O X será notificado da decisão.

Flávio já tinha sido multado

Não é a primeira derrota de Flávio no TSE sobre o tema. Em outra ação da mesma coligação, o presidente da Corte, Nunes Marques, também havia negado de início a retirada de um post.

Nele, Flávio dizia que Lula foi aos Estados Unidos como defensor do PCC e do Comando Vermelho.

O plenário derrubou essa decisão em agosto. Em 28 de setembro, Nunes Marques acompanhou a maioria e aplicou a Flávio multa de R$ 5 mil, o mínimo previsto em lei.

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