A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão de Bolsonaro. O órgão acusa o ex-presidente de liderar uma organização para dar um golpe após as eleições de 2022. 

O pedido de condenação inclui crimes como dano ao patrimônio público e golpe de Estado. Se condenado, Bolsonaro pode cumprir mais de 40 anos de prisão.

O que é a Procuradoria-Geral da República?

A PGR é o órgão mais importante do Ministério Público Federal (MPF), e seu presidente, o procurador-geral da República, é o chefe do Ministério Público da União. 

Sua principal função é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.

Na prática, o procurador-geral representa a sociedade junto aos tribunais superiores: 

• Supremo Tribunal Federal (STF), 
• Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em todas essas cortes, o PGR precisa ser ouvido antes das decisões mais relevantes.

Além disso, a PGR pode entrar com ações importantes no Supremo Tribunal Federal, como processos que questionam se uma lei vai contra a Constituição e pedidos de intervenção federal.

O órgão também é responsável por conduzir a acusação de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

O procurador-geral também exerce a função de procurador-geral eleitoral, com responsabilidades específicas nas causas ligadas ao processo eleitoral.

Quais as responsabilidades do procurador-geral da República?

Entre suas muitas atribuições, destacam-se:

• Fiscalizar o cumprimento da Constituição e das leis federais;
• Promover ações contra autoridades perante o STF e o STJ;
• Representar a União em causas de interesse nacional;
• Opinar sobre pedidos de intervenção federal nos estados;
• Requisitar diligências de autoridades públicas em investigações;
• Propor projetos de lei relacionados ao funcionamento do Ministério Público;
• Participar do julgamento de ações de inconstitucionalidade, extradições e outros temas sensíveis à soberania nacional.

Quem escolhe o procurador-geral?

O ocupante do cargo é indicado pelo presidente da República, entre membros da carreira do Ministério Público, e precisa ter mais de 35 anos. 

Após a indicação, o nome passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser aprovado pelo plenário da Casa.

O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução por mais duas vezes, podendo ficar até seis anos.

Tradicionalmente, a indicação respeita uma lista com três nomes elaborada pelos próprios procuradores, mas o presidente não é obrigado a seguir essas indicações.