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Qual a função da Procuradoria-Geral da República (PGR)? Entenda o que faz o órgão que pediu a prisão de Bolsonaro
A instituição acusa autoridades com foro privilegiado e pode abrir processos sobre leis.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão de Bolsonaro. O órgão acusa o ex-presidente de liderar uma organização para dar um golpe após as eleições de 2022.
O pedido de condenação inclui crimes como dano ao patrimônio público e golpe de Estado. Se condenado, Bolsonaro pode cumprir mais de 40 anos de prisão.
O que é a Procuradoria-Geral da República?
A PGR é o órgão mais importante do Ministério Público Federal (MPF), e seu presidente, o procurador-geral da República, é o chefe do Ministério Público da União.
Sua principal função é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.
Na prática, o procurador-geral representa a sociedade junto aos tribunais superiores:
- Supremo Tribunal Federal (STF),
- Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em todas essas cortes, o PGR precisa ser ouvido antes das decisões mais relevantes.
Além disso, a PGR pode entrar com ações importantes no Supremo Tribunal Federal, como processos que questionam se uma lei vai contra a Constituição e pedidos de intervenção federal.
O órgão também é responsável por conduzir a acusação de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.
O procurador-geral também exerce a função de procurador-geral eleitoral, com responsabilidades específicas nas causas ligadas ao processo eleitoral.
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Quais as responsabilidades do procurador-geral da República?
Entre suas muitas atribuições, destacam-se:
- Fiscalizar o cumprimento da Constituição e das leis federais;
- Promover ações contra autoridades perante o STF e o STJ;
- Representar a União em causas de interesse nacional;
- Opinar sobre pedidos de intervenção federal nos estados;
- Requisitar diligências de autoridades públicas em investigações;
- Propor projetos de lei relacionados ao funcionamento do Ministério Público;
- Participar do julgamento de ações de inconstitucionalidade, extradições e outros temas sensíveis à soberania nacional.
Quem escolhe o procurador-geral?
O ocupante do cargo é indicado pelo presidente da República, entre membros da carreira do Ministério Público, e precisa ter mais de 35 anos.
Após a indicação, o nome passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser aprovado pelo plenário da Casa.
O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução por mais duas vezes, podendo ficar até seis anos.
Tradicionalmente, a indicação respeita uma lista com três nomes elaborada pelos próprios procuradores, mas o presidente não é obrigado a seguir essas indicações.
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