Política•5 min de leitura

Qual a função da Procuradoria-Geral da República (PGR)? Entenda o que faz o órgão que pediu a prisão de Bolsonaro

O órgão acusa autoridades com foro privilegiado e pode abrir processos sobre leis.

Por
Redação Brasil Paralelo
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Sede da PGR, órgão pediu prisão de Bolsonaro.
Fonte da imagem: Antônio Augusto/Secom/CNN Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão de Bolsonaro. O órgão acusa o ex-presidente de liderar uma organização para dar um golpe após as eleições de 2022. 

O pedido de condenação inclui crimes como dano ao patrimônio público e golpe de Estado. Se condenado, Bolsonaro pode cumprir mais de 40 anos de prisão.

O que é a Procuradoria-Geral da República?

A PGR é o órgão mais importante do Ministério Público Federal (MPF), e seu presidente, o procurador-geral da República, é o chefe do Ministério Público da União. 

Sua principal função é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.

Na prática, o procurador-geral representa a sociedade junto aos tribunais superiores: 

  • Supremo Tribunal Federal (STF), 
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em todas essas cortes, o PGR precisa ser ouvido antes das decisões mais relevantes.

Além disso, a PGR pode entrar com ações importantes no Supremo Tribunal Federal, como processos que questionam se uma lei vai contra a Constituição e pedidos de intervenção federal.

O órgão também é responsável por conduzir a acusação de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

O procurador-geral também exerce a função de procurador-geral eleitoral, com responsabilidades específicas nas causas ligadas ao processo eleitoral.

Quais as responsabilidades do procurador-geral da República?

Entre suas muitas atribuições, destacam-se:

  • Fiscalizar o cumprimento da Constituição e das leis federais;
  • Promover ações contra autoridades perante o STF e o STJ;
  • Representar a União em causas de interesse nacional;
  • Opinar sobre pedidos de intervenção federal nos estados;
  • Requisitar diligências de autoridades públicas em investigações;
  • Propor projetos de lei relacionados ao funcionamento do Ministério Público;
  • Participar do julgamento de ações de inconstitucionalidade, extradições e outros temas sensíveis à soberania nacional.
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Quem escolhe o procurador-geral?

O ocupante do cargo é indicado pelo presidente da República, entre membros da carreira do Ministério Público, e precisa ter mais de 35 anos. 

Após a indicação, o nome passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser aprovado pelo plenário da Casa.

O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução por mais duas vezes, podendo ficar até seis anos.

Tradicionalmente, a indicação respeita uma lista com três nomes elaborada pelos próprios procuradores, mas o presidente não é obrigado a seguir essas indicações.

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