PGR pede a condenação de Jair Bolsonaro; entenda os próximos passos

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O parecer final foi entregue no último minuto do dia 14 de julho. Nele, a PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa composta por ministros, militares e agentes da inteligência.

Segundo o documento, o grupo teria cometido uma tentativa de golpe de Estado para impedir o presidente eleito de assumir o cargo e, assim, continuar no poder.

Segundo a PGR, a tentativa de ruptura institucional foi organizada em etapas. O plano contou com o uso da máquina pública para espalhar desinformação, pressionar as Forças Armadas e enfraquecer as instituições democráticas.

O procurador-geral Paulo Gonet afirma que o grupo, sob comando direto de Bolsonaro, promoveu um "plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas".

Afirmou também que as provas não se baseiam em conjecturas. A própria organização teria registrado reuniões, documentos e declarações que hoje sustentam a acusação.

A fidelidade de parte do Exército e da Aeronáutica à Constituição é apontada como fator que impediu o sucesso da tentativa de golpe.

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O papel de Bolsonaro

O documento acusa Bolsonaro de usar o cargo para manipular estruturas do Estado com fins autoritários. Teria mobilizado setores estratégicos das Forças Armadas, promovido campanhas de desinformação e incentivado ações de instabilidade social.

De acordo com a PGR, o então presidente se recusou a reconhecer a derrota nas urnas e trabalhou para manter o eleitorado mobilizado em clima de ruptura.

Essa atuação teria estimulado os atos de 8 de janeiro de 2023, descritos como “resultado de uma estratégia sistemática e persistente”.

“Com apoio do alto escalão do governo, Bolsonaro instrumentalizou o Estado contra o interesse público”, afirma Gonet.

Golpe falhou pela resistência das Forças Armadas

Segundo a PGR, o golpe não foi consumado graças à fidelidade da maior parte do Exército e da Aeronáutica à Constituição, apesar do envolvimento de alguns integrantes.

Para Gonet, há provas concretas do plano: reuniões documentadas, mensagens capturadas, falas públicas e registros de ações coordenadas para desacreditar as eleições e criar um ambiente propício ao rompimento institucional.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, afirmou.

“Querem me eliminar por completo”

Horas antes do pedido de condenação, o ex-presidente afirmou, em sua conta na rede social X, que o sistema quer destruí-lo por completo.

“O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo - eliminar fisicamente, como já tentaram - para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade”.

Os crimes atribuídos

O parecer pede a condenação de Bolsonaro pelos seguintes crimes:

Tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
Organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo subir até 17 com agravantes);
Dano qualificado contra o patrimônio da União (6 meses a 3 anos);
Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

Com todas as penas somadas e agravadas, o ex-presidente pode pegar até 43 anos de prisão.

Quem são os outros acusados

A PGR também pediu a condenação de outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial do golpe”:

Braga Netto (vice na chapa de 2022 e general da reserva);
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens).

A manifestação reconhece a delação de Mauro Cid, mas mesmo assim pede sua condenação. Segundo Gonet, ele participou de todos os encontros clandestinos descritos na denúncia.

Bolsonaro pode ser preso?

A possível prisão ou absolvição de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus, ainda depende da deliberação dos ministros da Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

As alegações finais foram entregues. Agora, as defesas dos oito acusados têm prazo para apresentar suas contrarrazões. A partir daí, os ministros decidirão se aceitam ou não o pedido da PGR.

A análise será feita caso a caso. Se a denúncia for aceita, os réus seguirão para julgamento. Caso contrário, serão absolvidos.

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