A Justiça do Distrito Federal decidiu indeferir a ação em que o Ministério Público solicitava o pagamento de R$30 milhões em indenizações por supostas violações aos direitos das crianças e dos adolescentes.  

O processo era relacionado à entrevista concedida em 2022, em que o ex-presidente afirmou que "pintou um clima" ao visitar uma área do DF com meninas venezuelanas de 14 e 15 anos. 

O Ministério Público destacou que, durante a campanha presidencial, foram feitas fotos do ex-presidente com crianças posando com gestos de armas no Palácio do Planalto. A defesa afirmou que a visita estava autorizada.

Na decisão, o juiz Evandro Neiva de Amorim da 1ª Vara da Infância e Juventude do DF apontou que o MP não apresentou provas suficientes para condenar Bolsonaro. 

Segundo o magistrado, a fala de Bolsonaro na entrevista foi “infeliz”, mas que não configurava uma violação aos direitos fundamentais ou dano moral coletivo. Na sentença consta que: 

“Ao analisar as declarações do réu, fica evidente que a fala, embora infeliz e passível de críticas, foi uma manifestação crítica sobre a situação social e migratória da Venezuela, em um contexto de crise econômica e vulnerabilidade social”. 

Na decisão também constava que o ex-presidente não teve quaisquer intenções deliberada de “incitar discriminação ou sugerir conotações sexuais”. 

A sentença em primeira instância ainda permite recurso, e o Ministério Público pode optar por apelar para tentar penalizar o ex-presidente.

Bolsonaro comemorou. 

Em suas redes sociais, escreveu: 

‍

“Na época, todo o sistema se organizou e bateu em mim até não querer mais. As narrativas não pararam um segundo sequer e todas oriundas da velha imprensa e a serviço da democracia. 

Confie nos agentes de desinformação para então bater “ bafo-bafo” de figurinhas combinadas com outros”, afirmou. 

Relembre a polêmica das meninas venezuelanas

Durante um podcast “Paparazzo Rubo-Negro” em 14 de outubro de 2022, Bolsonaro tentou contextualizar as condições precárias em que adolescentes imigrantes venezuelanos viviam no Brasil. Em 2022, Bolsonaro descreveu um episódio em que, após parar sua moto e tirar o capacete, observou algumas meninas de 14 e 15 anos em uma comunidade, comentando sua aparência 

"Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto [...] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas... Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. 'Posso entrar na sua casa?' Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida". 

A frase foi severamente criticada pela oposição. Na época, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou em suas redes sociais:

“Nojo, revolta! O que Bolsonaro disse nessa entrevista, com tanta naturalidade, me deixou ainda mais chocado com o que ele é e o que representa! Ele disse que ‘pintou um clima’ entre ele e meninas de 14/15 anos. E ainda pediu para entrar na casa delas”. 

Na fase final da campanha o extrato da fala foi amplamente repercutido pela oposição como forma de associar o presidente à negligência sobre os indicadores de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes no Brasil. 

No dia 18 de outubro, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais em que afirma que sua fala foi tirada de contexto por militantes de esquerda: 

“Se as minhas palavras, que, por má-fé, foram tiradas de contexto, de alguma forma foram mal entendidas ou provocaram algum constrangimento às nossas irmãs venezuelanas, peço desculpas.” 

A Comissão de Direitos Humanos no Senado chegou a realizar uma audiência pública para discutir o episódio. 

A rejeição da ação pela 1ª vara da infância e da juventude do Distrito Federal deve momentaneamente encerrar a questão. 

Tem interesse em conhecer melhor o complexo jogo político brasileiro. Assista a O teatro das tesouras, original Brasil Paralelo que investiga profundamente a questão. 

‍