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Economia•5 min de leitura

O que prevê o ajuste fiscal do governo Lula? Resumo completo

O pacote aprovado no Senado corta descontos de impostos, limita créditos das empresas, freia gastos e reduz repasses aos estados.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Notas de 100 e 50 reais e pilhas de moedas sobre a bandeira do Brasil
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Lula não estava no Brasil quando o ajuste fiscal do seu governo passou no Senado. A equipe econômica levou menos de uma semana para aprovar o texto, por 45 votos a 31, na noite de quinta-feira (12).

A pressa irritou a oposição, que queria mais tempo para ler o texto e pedia que ele passasse antes pela comissão de economia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou. Rogério Marinho, líder da oposição, disse que a votação parecia uma “emboscada”. O pedido de urgência passou por apenas dois votos, 40 a 38.

Mas o que, afinal, foi aprovado?

O que é um ajuste fiscal?

Pense no governo como uma família que gasta mais do que ganha e cobre a diferença com empréstimos.

Com o tempo, a dívida cresce e os juros pesam cada vez mais. No Brasil, a dívida pública já passa de 80% de tudo o que o país produz em um ano.

Um ajuste fiscal é um conjunto de medidas para fechar essa conta. Há dois caminhos básicos: arrecadar mais ou gastar menos.

O pacote de Lula usa os dois para cumprir uma promessa: a de terminar 2027 com uma sobra de R$73,2 bilhões, sem contar os juros da dívida.

Como o governo quer arrecadar mais

Vários setores pagam menos imposto graças a descontos dados pelo próprio governo. O projeto corta 20% desses descontos, o dobro do corte feito neste ano, e espera ganhar R$15 bilhões.

A segunda mudança mexe com os créditos das empresas. Hoje, uma empresa que tem dinheiro a receber da Receita pode usar esse valor para pagar outros impostos.

Com o projeto, o governo poderá limitar esse uso sempre que precisar segurar gastos. Na prática, a empresa paga em dinheiro agora e só recupera o crédito depois. A previsão é de mais de R$18 bilhões.

É por isso que o governo pode dizer que não criou imposto novo. A arrecadação sobe dentro dos tributos que já existem. O Instituto Livre Mercado calculou, com os números do relator, que cerca de 70% do ganho de 2027 vem desse lado, e não do corte de gastos.

Como o governo quer gastar menos

O projeto prevê um freio nas despesas. Hoje, os gastos do governo podem crescer até 2,5% por ano além da inflação. Sempre que for preciso segurar despesas para cumprir a meta, esse limite cairá para 2%. Em 2027, a diferença deve poupar até R$12,8 bilhões.

Os estados também perdem. Desde 1996, pela Lei Kandir, eles não cobram imposto sobre produtos exportados, e a União paga uma compensação pelo que deixam de arrecadar.

Hoje são R$4 bilhões por ano. Com o projeto, o valor cai para R$1 bilhão até 2030, e o resto só será pago depois, em parcelas até 2037.

A saúde também entra na conta

A Constituição obriga o governo a gastar no setor pelo menos 15% do que arrecada. O projeto tira dessa base parte do dinheiro que vem do petróleo, e com uma base menor o mínimo da saúde também diminui. A regra vale até 2030.

Há ainda os supersalários. Nenhum servidor deveria ganhar mais que um ministro do Supremo, pouco mais de R$46 mil por mês, mas muitos passam disso com gratificações e auxílios que ficam fora da conta.

O Congresso terá 120 dias para votar uma lei que feche essa brecha. O governo calcula economizar R$3 bilhões.

Por fim, o projeto abre uma exceção. Para segurar o preço do diesel, o governo paga uma ajuda aos produtores e importadores do combustível. Até R$10,5 bilhões gastos com isso em 2026 não vão contar para a meta das contas públicas.

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Quanto isso rende?

O governo calcula um efeito de até R$60 bilhões em 2027. O relator, senador Eduardo Braga, chegou a uma faixa menor, entre R$45,1 bilhões e R$56,1 bilhões.

No mercado, a conta é mais modesta. O BTG Pactual estima R$27,9 bilhões e lembra que limitar os créditos só antecipa um dinheiro que o governo receberia mais tarde.

A consultoria BuySideBrazil calcula que só R$14,1 bilhões são permanentes, porque o resto depende de o governo precisar congelar gastos.

O que dizem os críticos

Marinho acusa o governo de jogar a conta nos estados. Para ele, o corte na Lei Kandir é um “calote, ou seja, captura de recursos disponibilizados por acordo e por lei”.

Marinho também chamou de “pedalada fiscal” a regra que tira o diesel da meta. O termo vem do governo Dilma Rousseff, quando o Tesouro atrasou repasses a bancos públicos, que pagaram benefícios sociais com dinheiro próprio.

Assim, as contas pareciam melhores do que eram. Em 2015, o Tribunal de Contas da União recomendou rejeitar as contas de 2014, e as pedaladas entraram na acusação que levou ao impeachment, em 2016.

As empresas também reclamam da regra dos créditos. Um grupo de 56 entidades do setor produtivo diz que ela lembra as pedaladas, porque o governo melhora as próprias contas usando, por um tempo, um dinheiro que pertence às empresas.

O relator Eduardo Braga rebateu. Segundo ele, a empresa continua podendo usar o crédito, só não poderá usá-lo para pagar um imposto diferente.

“Não se trata de calote”, disse.

O Instituto Livre Mercado diz ainda que o projeto “preserva a despesa e transfere a conta para quem produz”.

Economistas lembram ainda que a Previdência, que responde por cerca de metade do gasto federal, ficou de fora.

O governo discorda. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirma que o pacote “distribui os custos das medidas entre despesas e receitas de maneira a não onerar excessivamente qualquer agente”.

O Senado vota quatro mudanças no texto nesta terça-feira (17). Depois, o projeto vai para a Câmara, onde precisa de pelo menos 257 votos. Se for aprovado, segue para Lula, que pode vetar partes dele. A maior parte das regras vale a partir de 2027.

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