Política•5 min de leitura

Candidato inelegível? Justiça do Rio suspende direitos políticos de Anthony Garotinho

Defesa contesta e diz que o candidato está em pleno gozo de seus direitos políticos. Cabe à Justiça Eleitoral decidir se ele fica inelegível na disputa deste ano.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Anthony Garotinho
Fonte da imagem: Reprodução

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recebeu uma decisão que pode travar sua candidatura antes mesmo do início oficial da campanha.

O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que Garotinho cumpra a pena que suspende seus direitos políticos por oito anos.

A decisão comunica a medida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

A condenação remonta a um esquema investigado na Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o estado era governado por Rosinha Garotinho e o marido ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo.

Segundo apurou o Ministério Público do Rio (MPRJ), Garotinho intercedeu para romper um contrato com a Fundação Escola de Serviço Público. O objetivo era viabilizar, sem licitação, um novo acordo com a Fundação Pró-Cefet.

A fundação passaria a administrar o programa Saúde em Movimento. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$234,4 milhões.

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Justiça suspendeu direitos políticos de Garotinho por oito anos

À época, a Justiça determinou o ressarcimento integral do valor. Também proibiu Garotinho de contratar com o poder público por cinco anos e suspendeu seus direitos políticos por oito.

O ponto que agora divide as partes é a data do trânsito em julgado, quando a condenação se tornou definitiva. É esse marco que define quando os oito anos de suspensão começam a contar.

A defesa de Garotinho discorda

Sustenta que o trânsito em julgado ocorreu "juridicamente" em 1º de agosto de 2018. Nessa conta, o prazo de suspensão teria terminado em 1º de agosto deste ano, nove dias antes da decisão de Cyfer.

Em nota, o advogado Admar Gonzaga classificou a decisão como execução de "pena já exaurida". Afirmou que Garotinho está "em pleno gozo de seus direitos políticos".

Em transmissão ao vivo nesta terça-feira (11), o próprio ex-governador negou as acusações. Disse que "não existe possibilidade" de seu registro de candidatura ser negado.

O juiz Cyfer, porém, ressaltou que os ofícios ao TSE e ao TRE-RJ têm caráter apenas informativo. A suspensão dos direitos políticos, segundo ele, é uma sanção da própria ação de improbidade, e cabe ao seu juízo executá-la. 

Já a análise sobre a inelegibilidade de Garotinho é atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral.

Essa mesma condenação já havia barrado, em 2024, uma candidatura sua a vereador. Nas pesquisas mais recentes para o governo do Rio, Garotinho aparece com 10% das intenções de voto, atrás do ex-prefeito Eduardo Paes, que lidera com 38%

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