A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados tem gerado um alvoroço nos bastidores de Brasília.

O Partido Liberal (PL), maior bancada da Casa, reivindica o comando da comissão para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, o Partido dos Trabalhadores (PT) articula para barrar a nomeação.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que a sigla só aceita Eduardo na presidência da CREDN caso ele esteja sem passaporte.

“Eduardo Bolsonaro não pode ser presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Ele já tem utilizado seu mandato parlamentar para conspirar junto à extrema direita e ao governo de Donald Trump contra o Brasil. É inaceitável que ele utilize o parlamento brasileiro para continuar com sua campanha atentatória contra a Justiça brasileira e os interesses nacionais. Nós vamos resistir de todas as formas contra a sua indicação. O que ele tem feito é crime de lesa-pátria, é traição.”

Recentemente, a legenda solicitou à Procuradoria-Geral da República a apreensão do documento e uma investigação sobre possíveis atos ilícitos cometidos pelo parlamentar.

• Paulo Gonet, o procurador-geral da República, não cumpriu o prazo de cinco dias estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para se manifestar sobre o pedido de apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Gonet justificou a decisão alegando que o prazo fixado é "impróprio" e que está priorizando outros casos considerados mais urgentes, mesmo que não sejam de natureza penal.

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PT afirma que parlamentar pode usar a comissão para articular contra instituições

O PT afirma que Eduardo pode utilizar a comissão para articular contra instituições nacionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segudno a jornalista Andréa Sadi, o PT só aceita a indicação de Eduardo Bolsonaro para a presidência da Câmara se ele estiver sem passaporte. A alegação do partido é que ele utiliza viagens internacionais para “instigar políticos americanos contra o STF”. 

Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes pediu que a PGR se posicione. 

Por outro lado, a indicação é fundamental para o PL. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), já anunciou que a legenda não abrirá mão do comando do colegiado.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defende a indicação de seu correligionário. Para o parlamentar fluminense, “Eduardo tem sido um leão na denúncia da ditadura brasileira e será importantíssimo no comando dessa comissão."

"Eles [do PT] sabem que essa comissão é peça fundamental para influenciar nossa política externa, promover alianças internacionais e expor a realidade do Brasil no cenário internacional.”

A definição das presidências das comissões é baseada no tamanho das bancadas. Como o PL é a maior sigla da Casa, tem prioridade na escolha.

Atualmente, cada partido indica um deputado para presidir as comissões, e a escolha ocorre por meio de votação secreta.

•  Para a eleição de um presidente de comissão, é necessário obter a maioria absoluta dos votos no primeiro turno. Caso nenhum candidato alcance esse número, realiza-se um segundo turno, no qual vence aquele que receber mais votos favoráveis do que contrários, desde que a maioria dos membros da comissão esteja presente.

Entretanto, a oficialização das indicações para presidência das comissões só deve ser oficializada no final de março. Isso porque líderes partidários articulam uma mudança no regimento interno para ampliar controle dos partidos sobre as comissões. 

• Atualmente, a eleição para a presidência das comissões é, na prática, um rito protocolar. Os cargos são distribuídos previamente em negociações entre os partidos, cabendo aos membros apenas formalizar as indicações das respectivas legendas.

A proposta permitiria que os presidentes dos colegiados fossem destituídos a qualquer momento, caso os partidos considerem necessário. A principal alegação dos líderes para a mudança é de que a vaga pertence à legenda e não a um mandato individual. 

A expectativa é de que a proposta de modificação no regimento interno da Câmara seja votada na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados. Sendo aprovada, a expectativa é de que as comissões voltem às suas atividades em abril.

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