Na manhã desta quinta-feira (7), senadores da oposição reuniram as 41 assinaturas necessárias para iniciar de modo formal o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O número representa maioria simples no Senado e sinaliza que a iniciativa vem ganhando respaldo na Casa.

Por que o apoio de 41 senadores é importante?

Quarenta e um senadores é o mínimo necessário para que o pedido alcance a admissibilidade. 

Essa é a primeira etapa formal do processo de impeachment, em que o Senado decide se a denúncia tem fundamentos mínimos para prosseguir. Ou seja, é nessa fase que se avalia se a acusação é séria, consistente e se respeita os critérios legais.

Embora qualquer cidadão possa apresentar a denúncia, ela só avança se existir vontade política no Senado. E é aí que entram os 41 senadores:

• 41 é a maioria absoluta dos 81 senadores, número necessário para aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendando o prosseguimento da denúncia.

Sem isso, o impeachment “morre na largada”.

A partir de agora, o processo ocorrerá da seguinte forma:

1. Ainda hoje o pedido deve ser protocolado por deputados de oposição;
   
   
2. O presidente do Senado irá ler a denúncia em plenário;
   
   
3. Se for aceita, a denúncia será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para um parecer preliminar;
   
   
4. O ministro do STF terá 10 dias para apresentar sua defesa.
   
   
5. A CCJ emite parecer final sobre o prosseguimento.
   
   
6. Se o parecer for aprovado em plenário, o ministro é afastado por até 180 dias.
   
   
7. O impeachment só é confirmado com o voto de 2/3 dos senadores (54 de 81).

O presidente do Senado não é obrigado a pautar o impeachment

Segundo a Constituição, a prerrogativa de acolher o pedido é exclusiva de Alcolumbre. Isso significa que ele não é obrigado a pautar o processo de impeachment. 

Há várias especulações sobre como o presidente do Senado procederá. No entanto, governistas afirmam que não existe possibilidade de o pedido ser analisado. 

Segundo senador Cid Gomes (PSB-CE), Alcolumbre enfatizou, em reunião com lideranças partidárias, que "não há hipótese" de levar o pedido a voto. 

Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou na manhã de hoje que Alcolumbre não pautaria o projeto ainda que existam 80 assinaturas. 

Parlamentares chamam o pedido de vitória institucional

Para os senadores que assinaram o pedido, a questão é essencial para que o Senado restabeleça suas funções constitucionais.

Para Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição:

"O Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade de abertura desse processo. É uma vitória institucional". 

Na mesma linha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que o país vive um “momento histórico”. 

Um cenário em disputa

A base governista, que mantém maioria no Senado, tenta conter o avanço da proposta. Mesmo com 41 assinaturas, a disputa pelos 13 votos remanescentes para atingir os dois terços necessários na etapa decisiva, se torna ainda mais acirrada. 

O pedido de impeachment contra um ministro do STF nunca teve prosseguimento, em 134 anos de história do STF. 

Cabe agora acompanhar se o Senado dará andamento ao pleito apresentado pela oposição ou se manterá a postura adotada em sua relação com o Supremo Tribunal Federal ao longo da história. 

Senadores a favor do impeachment de Moraes

• Alan Rick (UNIÃO–AC)
• Alessandro Vieira (MDB–SE)
• Astronauta Marcos Pontes (PL–SP)
• Carlos Portinho (PL–RJ)
• Carlos Viana (PODEMOS–MG)
• Cleitinho (REPUBLICANOS–MG)
• Damares Alves (REPUBLICANOS–DF)
• Dr. Hiran (PP-RR)
• Eduardo Girão (NOVO–CE)
• Eduardo Gomes (PL–TO)
• Efraim Filho (União-PB)
• Esperidião Amin (PP–SC)
• Flávio Bolsonaro (PL–RJ)
• Hamilton Mourão (REPUBLICANOS–RS)
• Ivete da Silveira (MDB–SC)
• Izalci Lucas (PL–DF)
• Jaime Bagattoli (PL–RO)
• Jayme Campos (UNIÃO–MT)
• Jorge Kajuru (PSB–GO)
• Jorge Seif (PL–SC)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Lucas Barreto (PSD–AP)
• Luis Carlos Heinze (PP–RS)
• Magno Malta (PL–ES)
• Marcio Bittar (UNIÃO–AC)
• Margareth Buzetti (PSD–MT)
• Marcos Rogério (PL–RO)
• Marcos do Val (PODEMOS–ES)
• Mecias de Jesus (REPUBLICANOS–RR)
• Nelsinho Trad (PSD–MS)
• Oriovisto Guimarães (PODEMOS–PR)
• Plínio Valério (PSDB–AM)
• Professora Dorinha Seabra (UNIÃO–TO)
• Rogério Marinho (PL–RN)
• Sergio Moro (UNIÃO–PR)
• Styvenson Valentim (PODEMOS–RN)
• Tereza Cristina (PP–MS)
• Wellington Fagundes (PL–MT)
• Wilder Morais (PL–GO)
• Zequinha Marinho (PODEMOS–PA)

Senadores indecisos

• Ângelo Coronel (PSD–BA)
• Ciro Nogueira (PP–PI)
• Confúcio Moura (MDB–RO)
• Daniella Ribeiro (PSD–PB)
• Davi Alcolumbre (UNIÃO–AP)
• Dra. Eudócia Caldas (PL–AL)
• Eduardo Braga (MDB–AM)
• Eliziane Gama (PSD–MA)
• Fernando Dueire (MDB–PE)
• Flávio Arns (PSB–PR)
• Giordano (MDB–SP)
• Jader Barbalho (MDB–PA)
• Jussara Lima (PSD–PI)
• Mara Gabrilli (PSD–SP)
• Marcelo Castro (MDB–PI)
• Renan Calheiros (MDB–AL)
• Romário (PL–RJ)
• Soraya Thronicke (PODEMOS–MS)
• Sérgio Petecão (PSD–AC)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB)
• Zenaide Maia (PSD–RN)

Senadores contrários ao impeachment de Alexandre de Moraes

• Ana Paula Lobato (PDT–MA)
• Augusta Brito (PT–CE)
• Beto Faro (PT–PA)
• Chico Rodrigues (PSB–RR)
• Cid Gomes (PSB–CE)
• Fabiano Contarato (PT–ES)
• Fernando Farias (MDB–AL)
• Humberto Costa (PT–PE)
• Irajá (PSD–TO)
• Jaques Wagner (PT–BA)
• Leila Barros (PDT–DF)
• Omar Aziz (PSD–AM)
• Otto Alencar (PSD–BA)
• Paulo Paim (PT–RS)
• Randolfe Rodrigues (PT–AP)
• Rodrigo Pacheco (PSD–MG)
• Rogério Carvalho (PT–SE)
• Teresa Leitão (PT–PE)
• Weverton (PDT–MA)