O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, discordou do projeto do governo americano de classificar as principais facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. A proposta partiu de David Gamble, chefe interino da Coordenação de Sanções do Departamento de Estado dos EUA. A ideia foi apresentada durante uma reunião com técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília, na terça-feira (6). No encontro, os norte-americanos argumentaram que a classificação permitiria sanções mais severas contra as facções, já que, segundo eles, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) têm presença em 12 estados americanos. 

Sarubo afirmou em entrevista que o governo não considera essas facções como organizações terroristas.

‍“Em primeiro lugar, porque essa classificação não se encaixa no nosso sistema legal, já que essas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia, mas sim buscam lucro por meio de diversas atividades ilícitas.”

Ele também destacou que o governo de Lula tem trabalhado de políticas públicas para combater essas facções, incluindo o fortalecimento da colaboração com outros países da América Latina. 

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Governo dos Estados Unidos solicitou ao Brasil que classificasse organizações criminosas como terroristas 

Durante a reunião, os representantes dos EUA solicitaram ao Brasil que classificasse as organizações criminosas como terroristas. Eles explicaram que, no ano passado, a embaixada negou vistos a 113 pessoas com ligações a grupos criminosos.

A comitiva americana, liderada por Gamble, incluiu John Jacobs, da Embaixada dos EUA, o adido judicial Michael Dreher, os assessores sênior Ricardo Pita e John Johnson, a conselheira política Holly Kirking Loomis e o adido policial Shawn Sherlock.

Os enviados alegaram que a legislação americana permitiria punições mais pesadas contra o PCC e o CV se fossem enquadrados como terroristas pelo Brasil.

Após assumir a presidência, Donald Trump já havia classificado as gangues Tren de Aragua, da Venezuela, e MS-13, de El Salvador, como organizações terroristas. Além disso, os EUA consideram deportar membros do PCC e CV presos em solo americano para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), em El Salvador, caso sejam oficialmente classificados como terroristas, o que significaria penas longas em um ambiente altamente controlado.

Em dossiê entregue por Eduardo Bolsonaro, ele relaciona o PCC e o CV ao Hezbollah

A visita de Gamble e sua comitiva foi anunciada na última sexta-feira, 2, pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado licenciado mencionou que Gamble se reuniria com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na véspera da reunião com o MJSP, Flávio Bolsonaro entregou à comitiva um dossiê elaborado pelas Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, que relaciona as atuações do PCC e do CV ao terrorismo, citando supostos vínculos com o Hezbollah.

Eduardo também insinuou que esses encontros poderiam abordar possíveis sanções contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde março, o parlamentar licenciado está nos EUA, articulando com aliados de Trump para que sanções sejam aplicadas a Moraes.

Penas para organizações criminosas são mais severas

No Brasil, a legislação prevê punições mais duras para membros de organizações terroristas do que para organizações criminosas. Isso porque os crimes de terrorismo são mais graves, uma vez que buscam espalhar medo e têm motivações ideológicas ou políticas.

Segundo a Lei Antiterrorismo (13.260/2016):

• integrar ou promover uma organização terrorista rende de 5 a 8 anos de prisão.
• Já atos de terrorismo, como atentados com explosivos, podem levar a até 30 anos de reclusão. 
• financiar o terrorismo resulta em 15 a 30 anos, e esses crimes são equiparados a hediondos, com regras mais rígidas para progressão de regime.

Por outro lado, a Lei de Organização Criminosa (12.850/2013) estipula que:

• participar ou financiar grupos como PCC e CV gera pena de 3 a 8 anos, com agravantes se houver uso de armas ou envolvimento de menores. 
• crimes associados, como tráfico ou homicídio, têm penas próprias, geralmente menores que as de atos terroristas.