A Primeira Turma do STF decide nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, se Jair Bolsonaro será réu por tentativa de golpe após as eleições de 2022.

• O Supremo Tribunal Federal conta com 11 ministros. Além do plenário, o tribunal tem duas Turmas, cada uma formada por cinco ministros. A primeira turma é formada por: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A investigação da PF aponta um plano para anular as eleições de 2022. Os nomes acusados incluem ex-ministros, militares e assessores próximos do ex-presidente.

Os acusados são: Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem.

Ontem, Bolsonaro esteve no STF e disse: “Nada dessa denúncia se sustenta.”

As acusações são apoiadas na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os crimes listados são:

• Golpe de Estado;
• Abolição do Estado Democrático de Direito;
• Organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Os cinco ministros, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, votarão hoje.

A defesa pediu exclusão de três dos cinco ministros por parcialidade, mas teve seu pedido negado.

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O que acontece se Bolsonaro virar réu?

Caso o Supremo aceite a denúncia, o ex-presidente será formalmente processado e passará por um julgamento criminal, que aconteceria no segundo semestre. Com isso, a defesa poderá apresentar provas e contestar as acusações.

Implicações imediatas para Bolsonaro

• Não vai preso agora: virar réu não significa prisão imediata. Ele só seria preso se condenado no final do processo, e mesmo assim só após as possibilidades se esgotarem.

Próximos passos no processo

• Início do processo criminal: o STF notifica Bolsonaro e os outros sete acusados (como Mauro Cid e Braga Netto) oficialmente. Eles têm um prazo para apresentar uma resposta inicial por escrito.
• Coleta de provas: o juiz relator, Alexandre de Moraes, comanda a fase de investigação. Isso inclui ouvir testemunhas (como Mauro Cid), analisar documentos da PF e permitir que a defesa traga suas provas.
• Julgamento final: após meses (ou até anos), os cinco ministros decidem se condenam ou absolvem. 

Recursos possíveis da defesa

• Recurso no próprio STF: se virar réu, a defesa pode pedir ao STF para revisar a decisão. 
• Mudança para o plenário: a defesa já pediu para os 11 ministros julgarem, não só os cinco da Turma. Caso a Corte julgue o pedido improcedente, é possível, mas o STF negou antes e deve negar de novo. Se a Primeira Turma negar o pedido, a defesa de Bolsonaro não pode repeti-lo diretamente, mas pode tentar um recurso, como o agravo regimental, para insistir no julgamento pelo plenário do STF.
• Atrasar o processo: a defesa pode pedir mais tempo para apresentar provas ou questionar detalhes (como a delação de Cid), tentando ganhar meses ou anos antes do julgamento final.
• Depois da condenação (se houver): se condenado, Bolsonaro pode apelar ao pleno do STF. Se perder lá, ainda pode tentar “embargos” (pedidos de esclarecimento sobre questões relacionadas à sentença), mas só para ajustar a pena, não para anular tudo.

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