A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

"A orientação para o acordo partiu da própria defesa de Cid, e os termos foram cumpridos voluntariamente, sem qualquer vício processual."

Moraes argumentou que não havia provas de coação ou irregularidades no acordo firmado por Cid em 2023 com a Polícia Federal (PF), homologado pelo STF. O documento segue sendo essencial para a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros 33 investigados.

Decisão mantém a delação como peça-chave. 

O magistrado destacou que a defesa do ex-presidente não apresentou elementos concretos para sustentar a tese de nulidade. 

A delação de Cid, que inclui relatos sobre reuniões e planos para contestar o resultado eleitoral, foi mantida com base em sua consistência com provas materiais, como mensagens e registros obtidos pela PF.

Contexto da controvérsia

A defesa de Jair Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, pediu a impugnação alegando que Cid teria sido pressionado por Moraes durante uma audiência em 21 de novembro de 2024.
Na ocasião, o ministro alertou o militar sobre a possibilidade de prisão caso não esclarecesse contradições em seus depoimentos. Vilardi argumentou à GloboNews, em 20/02/2025, que tal conduta configuraria coação, mas o STF rejeitou a interpretação, afirmando que o alerta visava apenas garantir o cumprimento do acordo.

Dados da PF reforçam que Cid participou de uma reunião em 12 de novembro de 2022, na casa do general Walter Braga Netto, onde se discutiu a trama golpista. Investigações apontam que ele inicialmente omitiu informações, mas, após ser confrontado com provas, complementou os relatos, o que justificou a manutenção da delação.

Visão oposta da defesa

Por outro lado, a defesa de Bolsonaro insiste que o processo é viciado. Em nota divulgada em 18/02/2025, classificou a delação como “fantasiosa” e acusou Moraes de atuar como “juiz e investigador”. 

Celso Vilardi declarou: 

“Um magistrado não pode ameaçar um colaborador com prisão ou perda de benefícios para seus familiares. Isso fere a Lei 12.850/2013.”
O STF entendeu que as exigências de Cid – como proteção à família – foram parte do acordo original, e Moraes apenas reforçou as obrigações legais do colaborador.

Impacto da decisão

A rejeição do pedido de impugnação no dia 25 de março fortalece a posição da PGR no julgamento que decidirá se Bolsonaro se tornará réu. 

Especialistas consultados pelo Estadão apontam que a delação, somada a outras evidências, como vídeos e documentos, pode sustentar acusações de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.