Deputada do PSOL quer que homofobia torne políticos inelegíveis

Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pode tornar inelegíveis pessoas condenadas por homofobia e transfobia. 

A proposta altera a Lei da Ficha Limpa para incluir esse tipo de condenação entre as situações que impedem alguém de disputar eleições.

A homofobia e a transfobia são consideradas crimes desde 2019, quando o STF decidiu enquadrar discriminação contra LGBTs na Lei do Racismo. 

Na ocasião, a Corte entendeu que essas condutas deveriam ser tratadas como crime de racismo, já que não havia nenhuma lei específica para lidar com a questão.

Agora, a proposta busca levar esse entendimento para a regra eleitoral. Com isso, pessoas condenadas por um órgão colegiado da Justiça ficariam impedidas de concorrer a cargos públicos.

A inelegibilidade começaria a valer a partir da condenação e permaneceria até oito anos após o cumprimento da pena. 

O modelo segue o mesmo princípio já aplicado a outros crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, como racismo, violência doméstica e crimes contra a administração pública.

Em entrevista para a revista Fórum, a parlamentar afirmou que a medida não fere os correios políticos no país.

Na sua visão, pessoas condenadas por esse tipo de crime não deveriam ter direito a exercer um cargo:

“Quem pratica ou incentiva a discriminação não pode ser premiado com a possibilidade de exercer funções públicas eletivas. A política precisa ser parte da solução para o enfrentamento da violência, e não um espaço de legitimação do preconceito”.