Defesa nega descumprimento de regras e diz que Bolsonaro ficará em silêncio até esclarecimentos do STF: “não há proibição de dar entrevistas”

Bolsonaro considerou tornozeleira eletrônica “máxima humilhação” imposta a um presidente da República

A manifestação veio um dia depois do ex-presidente ter exibido sua tornozeleira eletrônica durante passagem pela Câmara dos Deputados. Na saída, classificou o uso do equipamento como “a máxima humilhação” já imposta a um presidente da República. Após a declaração, foi proferido um despacho no qual o STF afirma que a proibição de redes sociais inclui transmissões ou transcrições de entrevistas, inclusive em canais de terceiros.

A defesa do ex-presidente afirma que a decisão original não mencionava entrevistas. “A primeira decisão jamais cogitou de ‘transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros’”. E prosseguem: “Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”.

A avaliação dos juristas que representam Bolsonaro é de que a replicação do conteúdo foge ao controle do entrevistado, que não tem condições de responder pelo que é publicado nas redes sociais de terceiros: 

“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”.

Os advogados também reforçaram que Bolsonaro não postou, não acessou redes sociais, nem pediu que terceiros o fizessem, e que sequer foi intimado de qualquer nova determinação que ampliasse os efeitos da decisão anterior. Por isso, dizem que não há motivo para qualquer acusação de descumprimento.

A defesa vai além e afirma que, diante da nova interpretação, o ex-presidente permanecerá em silêncio, “em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte”.

No cerne da resposta, está um ponto central: Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros.

“Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, argumentam. E concluem: “É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”.

Com isso, a estratégia da defesa foi clara: pedir que o STF especificasse o que é permitido, o que é proibido. Até lá, o ex-presidente não deverá voltar a conceder entrevistas. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na noite desta segunda-feira (21), as restrições a Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, com o ministro Luiz Fux sendo o único a votar contra.