Embora não tenha personalidade jurídica, o MST estrutura legalmente seu acesso a verbas públicas por meio de associações, cooperativas e convênios.
Essa estrutura garante acesso a verbas de programas federais, convênios com universidades e repasses por meio de editais.
O MST é uma organização nacional que mantém uma estrutura descentralizada.
Cada estado conta com núcleos locais, que por sua vez se articulam em torno de cooperativas legalmente constituídas com CNPJ próprio. Essas entidades são responsáveis por firmar contratos e convênios com o poder público.
“O MST estrutura-se legalmente por meio da criação de associações ou cooperativas com CNPJ próprio. Isso permite o acesso a verbas governamentais destinadas a fomentar a agricultura familiar e políticas públicas em assentamentos”.
Essas entidades são utilizadas tanto para a captação de recursos públicos, quanto para a formalização de projetos ligados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Pronera e outros programas federais.
O material destaca ainda que o MST firmou convênios com universidades federais para formar quadros políticos e educar assentados em cursos técnicos e superiores.
“Os recursos foram utilizados para formar militantes, promover congressos e manter estruturas políticas do movimento, com apoio direto de instituições públicas”.
Veículos apontaram que integrantes do MST ocuparam cargos estratégicos no Ministério do Desenvolvimento Agrário e em órgãos como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), facilitando o acesso a editais e programas públicos voltados à agricultura familiar.
Durante o governo Lula, lideranças do MST foram indicadas para cargos-chave. O ex-deputado estadual Edgar Pretto (PT-RS), ligado historicamente ao movimento, assumiu a presidência da Conab, responsável por executar o Programa de Aquisição de Alimentos.
O Tribunal de Contas da União, em inspeção feita durante o governo Dilma, apontou problemas graves na execução do PAA.
Em determinadas regiões, houve distribuição de mais de 1 tonelada de alimentos por pessoa, incluindo 1455 kg de banana ou 274 kg de quiabo, além de pagamentos a falecidos e servidores públicos ativos.
Em 2024, a possibilidade de que cooperativas ligadas ao MST acessem recursos do Fundo Amazônia gerou debate no Congresso. O edital da chamada “Restaura Amazônia”, anunciada pelo BNDES, prevê repasses de até R$450 milhões.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, citou o MST como um dos possíveis beneficiários, ao lado de outras organizações sociais.
Mesmo sem CNPJ, o movimento poderia se beneficiar por meio de entidades coligadas, como a Concrab, que reúne dezenas de cooperativas ligadas ao MST.
“Recursos não reembolsáveis para os movimentos sociais, para o MST, para a Contag, os assentamentos...”, afirmou Aloizio Mercadante, em evento do BNDES sobre o Fundo Amazônia.
O MST estrutura sua atuação financeira por meio de entidades jurídicas próprias cooperativas, associações e ONGs vinculadas ao movimento, mas formalmente independentes.
Isso permite a captação de recursos via programas públicos, convênios com universidades, emissão de títulos financeiros e, mais recentemente, editais como o do Fundo Amazônia.
A alta cúpula do movimento possui alianças próximas com presidentes, poder político para escolher membros de governo e atualmente conta com centenas de milhares de membros.
Para uns, um movimento terrorista, para outros, heróis da justiça social. Afinal, o que é o MST?
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