Redução do prazo de entrega
Este ano, o contribuinte poderá entregar as informações sobre seus rendimentos para o governo até o dia 30 de maio, um período de 75 dias.
Quem perder o prazo está sujeito a uma multa que vai de R$165,74 até 20% do valor total do IR.
Isso representa uma redução de três dias em comparação ao ano anterior, quando o prazo começou no dia 15 de março e ficou aberto até 31 de maio.
Alteração no teto de isenção
Para 2025, a regra estabelece que contribuintes com renda até R$2.824 mensais são isentos do imposto, enquanto aqueles que ultrapassam esse valor têm um desconto automático de R$564,80 na fonte.
Esse desconto é aplicado diretamente no cálculo do imposto devido, reduzindo o valor a ser pago ou aumentando o valor da restituição.
Por exemplo, um contribuinte com renda mensal de R$3.500 terá um desconto de R$564,80.
Atualização do limite de rendimento anual
O limite de rendimento anual que obriga a declaração foi atualizado para R$33.888, englobando salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, entre outros rendimentos.
Em anos anteriores, o limite de rendimento anual que obrigava a declaração era de R$30.639,90.
Inclusão de dados de contas no exterior
Os contribuintes que possuem ativos financeiros no exterior devem informá-los na seção "Bens e Direitos".
Esses rendimentos estarão sujeitos a uma alíquota de 15% sobre o lucro, ajustados para pagamentos anuais.
É importante manter a documentação organizada e detalhada sobre esses ativos, incluindo extratos bancários, comprovantes de rendimentos e informações sobre a origem dos recursos.
Novos campos e exclusões
Campos irrelevantes, como o título de eleitor, foram excluídos para simplificar a declaração.
Atraso na disponibilidade da declaração pré-preenchida
Prevista para ser totalmente liberada em 1º de abril, a declaração pré-preenchida será liberada gradualmente devido a desafios técnicos.
Usuários podem acessá-la por diversos meios, incluindo o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e o aplicativo da Receita.
Ao acessar a declaração pré-preenchida, verifique cuidadosamente todos os dados informados, como rendimentos, deduções e informações bancárias, e corrija eventuais erros ou omissões.
Mudança na fila de prioridade da restituição
É preciso tanto optar pela declaração pré-preenchida quanto receber via Pix para obter vantagem na fila de restituição.
Essa mudança visa incentivar a adesão às ferramentas digitais da Receita Federal, tornando o processo mais eficiente e rápido para ambas as partes.
Calendário de restituição
Os lotes de restituição estão programados para:
- 3º Lote: 31 de julho;
- 4º Lote: 20 de agosto;
- 5º Lote: 30 de setembro.
Contribuintes com prioridade na restituição
Contribuintes que têm prioridade incluem:
- idosos;
- pessoas com deficiência física ou mental;
- aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério; e
- aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e Pix.
Para garantir a prioridade na restituição, é preciso cumprir todos os requisitos estabelecidos pela Receita Federal e enviar a declaração o mais cedo possível.
Utilize os canais de comunicação da Receita Federal, como o site oficial e as redes sociais, para se manter atualizado sobre as novidades e esclarecer eventuais dúvidas.
Em caso de necessidade, procure o auxílio de um profissional de contabilidade para garantir o correto preenchimento da declaração e evitar problemas futuros.
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