Bolsonaro inelegível? TSE julgará ação contra o ex-presidente na próxima quinta-feira

Nesta quinta-feira (22/06), o Tribunal Superior Eleitoral iniciará um julgamento que pode tornar Jair Messias Bolsonaro inelegível. O Partido Democrático Trabalhista alegou perante a Justiça que Bolsonaro cometeu abuso de poder político em uma reunião com embaixadores em 2022.

Segundo a petição, Bolsonaro teria antecipado sua campanha política em um evento anterior ao período eleitoral e em um momento que deveria participar apenas como governante.

O Partido também condenou as questões levantadas pelo ex-presidente sobre a legitimidade das urnas eletrônicas brasileiras, afirmando que o ato configura um ataque ao Estado Democrático de Direito. 

No último sábado (17/06), Bolsonaro disse que acredita na possibilidade de o tornarem inelegível:

"Obviamente não quero perder os direitos políticos. A gente quer continuar vivo contribuindo com o país. (...) Nós temos esse problema agora. Até mesmo uma condenação de inelegibilidade porque me reuni com embaixadores antes do período eleitoral. 

Vamos enfrentar isso no dia 22 agora. Já sabemos que os indicativos não são bons, mas eu estou tranquilo", afirmou em um evento do Partido Liberal em Jundiaí, no interior de São Paulo.

Na quinta-feira, o caso será julgado no plenário da Corte Eleitoral, pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo. Dos 7 juízes, 5 foram indicados por Lula, apontou o jornal mineiro O Tempo.

Bolsonaro já havia comentado o caso:

“Existe a possibilidade de inelegibilidade sim, mas a questão de prisão só se for arbitrariedade”, disse em um evento de março deste ano com empresários em Orlando, Estados Unidos.

Defesa de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro alega que o evento não teve caráter eleitoral. Segundo os advogados do ex-presidente, as falas sobre as urnas eletrônicas fazem parte de um debate de ideias que visa aprimorar o sistema eleitoral, não denegri-lo. 

A liberdade de expressão, especialmente sobre questões políticas, é uma prerrogativa da democracia, afirmou a defesa de Bolsonaro.

MP contra Bolsonaro

O Ministério Público declarou formalmente que o ex-presidente deve ser sentenciado como culpado por abuso de poder político. Segundo Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral:

"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos".

Provas a serem analisadas

Os juízes do caso acolheram as seguintes provas para serem analisadas:

• depoimentos dos ex-ministros Anderson Torres, Carlos Alberto Franco França e Ciro Nogueira Lima Filho; depoimentos dos deputados Felipe Barros e Vitor Hugo e de peritos da PF;
• ações na internet que podem configurar ações de "milícias digitais" e perpetuação de "atos antidemocráticos";
• minuta de decreto de Estado de Defesa que foi apreendida pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.

O julgamento

O julgamento da próxima quinta-feira pode ter 3 finais:

• Bolsonaro é declarado culpado e se torna inelegível por possivelmente 8 anos, conforme o costume e a legislação;
• um dos Ministros pede tempo para analisar o processo mais cautelosamente, adiando a decisão final;
• Bolsonaro é considerado inocente e o processo é arquivado.

Após o pronunciamento do Ministro relator, a acusação e a defesa possuirão 15 minutos para defender sua tese. Depois, os Ministros darão seu parecer.