Após Nota Técnica da Saúde, deputados querem PECs contra o aborto

Deputados federais estão articulando Propostas de Emenda à Constituição para garantir na Carta Magna o direito à vida desde a concepção.

O debate em torno da legalização do aborto volta a ocupar o centro das discussões no cenário político brasileiro, após a divulgação de uma Nota Técnica pelo Ministério da Saúde.

Diante desse cenário, deputados já demonstraram interesse em apresentar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com o objetivo de restringir ainda mais o acesso à interrupção da gravidez no país.

A Nota Técnica, emitida pela pasta da Saúde, gerou controvérsias ao abordar o tema do aborto e recomendar medidas que, segundo alguns parlamentares, podem abrir brechas para uma possível flexibilização das leis que regem a prática no Brasil. Após pressões, a ministra Nísia Trindade recuou. 

Diante desse contexto, congressistas conservadores se mobilizam para reforçar as barreiras legais contra o aborto.

Deputados como Allan Garcês (PP-MA) e Silvia Waiãpi (PL-AP) trabalham para conseguir as assinaturas necessárias a fim de que possam protocolar suas PECs que visam dificultar a prática de aborto.

A proposta do maranhense quer explicitar no artigo 5º da Constituição Federal que a vida começa no momento da fecundação. Ele defende que seja implementado um “marco temporal da vida”.

“Embora hoje esteja exercendo o cargo de deputado federal, ainda sou médico, e assim como em toda a minha carreira na medicina, farei o possível para proteger e salvar vidas, estejam elas fora ou dentro do ventre de suas mães”, defende Garcês.

Já a PEC de Waiãpi visa estabelecer que nenhuma cultura seja superior ao direito à vida. Em resumo, a proposta impede que questões culturais ou religiosas sejam utilizadas para afastar os direitos fundamentais do cidadão.

A parlamentar que alterar o artigo 231 da Constituição Federal. Este dispositivo reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

Segundo o texto da iniciativa, a amapaense busca  assegurar que a Carta Magna não seja interpretada de forma a permitir violações aos direitos humanos em nome da tradição ou da cultura, reforçando a proteção aos valores fundamentais da sociedade.

PSOL é contra

Embora a bancada oposicionista esteja com um número significativo de parlamentares, ainda não é o suficiente para aprovar matérias mais ideológicas com tanta facilidade.

PECs como as citadas anteriormente, de acordo com o que foi apurado, não terão o apoio do governo. 

Deputados da esquerda, principalmente do PSOL, são abertamente contra dificultar o acesso ao aborto legal.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), já se manifestou em suas redes sociais sobre o assunto. A parlamentar defende que o “aborto é uma questão de saúde pública”:

“Aborto é questão de saúde pública e de direitos sexuais e reprodutivos. As escolhas pessoais, religiosas ou morais de cada um, não podem legislar sobre os corpos e as vidas das mulheres.”.

Na mesma linha, a deputada federal Talíria Petrone pediu “aborto legal, seguro e gratuito” para manter “mulheres pretas e pobres vivas”:

“O aborto clandestino mata! Queremos nossas mulheres pretas e pobres vivas. Aborto legal, seguro e gratuito já!”.

O embate em torno da temática do aborto promete acirrar os debates no Congresso Nacional.