Preservação ambiental ou interesses secretos? O Fundo Amazônia surgiu durante o governo Lula e capta dezenas de milhões de reais. Entenda como funciona.
O Fundo Amazônia é uma das maiores reservas de capital do mundo. Atualmente, supera o PIB de muitos países desenvolvidos. Mas, por incrível que pareça, esse dinheiro investido em território brasileiro não está na posse do Estado. Países estrangeiros têm maior gerência sobre ele.
Quem está por trás desse dinheiro? O que ele realmente financia? Entenda a origem, os objetivos e toda a polêmica do Fundo Amazônia.
O Fundo Amazônia é um fundo que capta doações para serem investidas em ações voltadas à preservação e fiscalização da Amazônia. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) é responsável por gerir a aplicação dos fundos.
Governos, empresas ou empresários são responsáveis pelas doações. Os valores investidos são irreversíveis.
Há um monitoramento da região amazônica. Caso os valores de emissão de gás carbônico se reduzam, significa que o desmatamento também está menor. Quando há comprovação da redução destes índices, os grupos financeiros investem créditos no Fundo.
Até 2018, 102 projetos receberam financiamento: apoiando 190 áreas de conservação, regularizando mais de 746 mil imóveis na região rural e produzindo 435 publicações científicas.
Segundo o acordo, apenas 20% do fundo pode ser aplicado em projetos. O valor total do apoio já utilizado é de 1 bilhão e 825 milhões. Deste valor, 1 bilhão e 313 milhões já foram desembolsados.
O Fundo Amazônia foi oficialmente criado no dia 1º de agosto de 2008. Por meio do Decreto 6.527, no governo Lula.
“Art. 1º Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizado a destinar o valor das doações recebidas em espécie, apropriadas em conta específica denominada Fundo Amazônia, para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, o qual contemplará as seguintes áreas:
gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
manejo florestal sustentável;
atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
recuperação de áreas desmatadas”.
O decreto de 2008 concretizou uma proposta do governo brasileiro de 2007. Ela foi apresentada durante a 13ª Conferência das Partes da UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
Os objetivos estabelecidos nesta conferência estão dentro do plano de Desenvolvimento Sustentável criado pela ONU.
O objetivo 13 trata de ações contra a mudança global do clima. Uma das metas era angariar, até 2020, 100 bilhões de dólares por ano para ajudar países em desenvolvimento a elaborar um Fundo Verde, que fomentasse ações para prevenir, combater e fiscalizar as mudanças climáticas.
“Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;
13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países;
13.2 Integrar medidas de mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais;
13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima;
13.a Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível;
13.b Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas”.
O Fundo Amazônia recebeu sua primeira doação em 2009. Desde então, já captou cerca de 3,4 bilhões de reais de seus doadores.
A Noruega é a principal credora, detendo cerca de 94% do capital investido, aproximadamente 3,1 bilhões de reais. A Alemanha vem em segundo lugar, com 192 milhões de reais, cerca de 5,7% do total. E, por fim, o restante vem da Petrobras, estatal brasileira que já desembolsou 17 milhões desde 2011.
Apenas uma parte de todo o capital investido foi utilizado. O valor é de 1 bilhão e 825 milhões. Sendo que de todo esse investimento, 60% foi destinado a Órgãos do governo brasileiro.
Como anteriormente se disse, 94% do capital disponibilizado para o fundo veio da Noruega. É o principal e maior investidor, que possui de longe o maior interesse em alocar capitais na Amazônia.
Mas será que todo esse dinheiro é realmente uma preocupação com a preservação da floresta?
Geralmente, quando crescem os números de emissão de CO2 ou os índices de desmatamento, o governo norueguês solta duras críticas ao governo brasileiro. Mas foi descoberto que o país nórdico é o principal acionista da mineradora Hydro.
Esta mineradora possui 34,3% das ações da empresa considerada a maior responsável pelos altos números da poluição na Amazônia.
A empresa é alvo de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, e responde a quase 2 mil processos judiciais por contaminação de rios e comunidades de Barcarena (PA), município localizado em uma das regiões mais poluídas da floresta amazônica.
Após uma de suas subsidiárias derrubar lama tóxica em um dos rios da Amazônia, em 2009, o Ibama estipulou uma multa de 17 milhões para a empresa.
Até hoje o valor não foi pago e nem os prejuízos reparados. Mas o governo norueguês não parou de alocar dinheiro no Fundo Amazônia.
Segundo o Ibama, o vazamento colocou a população local em risco e gerou “mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade”.
A própria Noruega, detentora de mais de 90% dos investimentos destinados à preservação ambiental, aplica capital em uma das atividades que mais depreda o meio ambiente.
Está claro que o interesse nas riquezas naturais do local está camuflado sob a bandeira do ecologismo.
A Amazônia é um local que possui a maior área de preservação florestal do mundo, cujas riquezas são incontáveis, em meio a uma fauna e flora diversas.
E, por trás da bela bandeira da mídia de defesa do meio ambiente, os países estrangeiros vêm tomando posse do território e das riquezas brasileiras.
São áreas sobre as quais o Brasil não possui soberania, cujas atividades de preservação ou exploração local são administradas por ONGs. Dênia Magalhães e Claudemiro Soares realizaram juntos uma investigação sobre uma possível improbidade na administração do Fundo Amazônia.
Em entrevista exclusiva à Brasil Paralelo, os pesquisadores apontaram que "há inúmeros indícios de contratos superfaturados e gastos excessivos nos projetos do Fundo".
Ainda de acordo com as investigações, investir no Fundo Amazônia se mostrou um negócio altamente lucrativo: pois assim há possibilidade de explorar riquezas acessíveis apenas em pequenas faixas da Amazônia, sem ninguém mais para reclamar a posse desse bem, e ainda recebendo licitações milionárias do governo para a atividade.
"O que me chamou atenção quando eu comecei a pesquisar sobre o Fundo Amazônia é que as informações, mesmo eu sendo um técnico com formação, pós-graduação, tendo pesquisado bastante, usado várias metodologias e sendo um ativista do controle social, era muito difícil obter as informações no site do BNDES. Isso me chamou a atenção", afirmou Claudemiro Soares.
O pesquisador segue:
"A partir de puxar o fio da meada, aquela coisa de 'follow the money' eu passei a entender a sistemática do Fundo Amazônia que destoava de tudo que eu já vi no Brasil, referente à finanças públicas".
Segundo Dênia Magalhães, Claudemiro Soares apresentou-lhe uma pesquisa acerca do fundo e o que lhe chamou a atenção imediatamente é o fato do Fundo ter sido criado por decreto presidencial, sem tramitar nas demais casas legislativas.
A Constituição Federal brasileira de 1988 proíbe, no artigo 167, a criação de fundos de qualquer natureza por decreto. Segundo a apuração dos pesquisadores, o Fundo Amazônia é o único criado após a CF 1988 que foi feito por decreto presidencial.
As únicas exceções de fundos criados por decretos que vigoram no Brasil hoje, são de fundos anteriores a Constituição de 1988 que foram incorporados por ela.
Dênia Magalhães é advogada em Brasília há 17 anos e atuou nos últimos 6 anos na área pública, fiscalizando os gastos do governo. Ela cuidou diretamente das denúncias contra a gestão dos recursos ligados ao Fundo Amazônia. Ela trabalhou em conjunto com o pesquisador Claudemiro Soares.
Soares é pesquisador e servidor público federal, mestre em políticas públicas. Em seu mestrado, especializou-se no controle dos gastos públicos. Logo após o título de mestre, desenvolveu uma pesquisa independente que apontou como algumas ONGs desviavam recursos públicos a seu favor.
Diante do resultado da pesquisa, relata o entrevistado à Brasil Paralelo, algumas autoridades políticas lhe recomendaram investigar ONGs ligadas ao movimento ambientalista. Com seu expertise na fiscalização do uso dos recursos públicos, Claudemiro Soares encontrou irregularidades no Fundo Amazônia.
Claudemiro Soares explica a situação do Fundo no documentário Cortina de Fumaça. Confira um resumo de sua fala:
Não é à toa que países estrangeiros doam bilhões aos cofres do fundo.
Mais uma vez a defesa de uma bandeira política midiática se tornou Cortina de Fumaça para camuflar os reais interesses de grandes grupos econômicos.
.jpg)
