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Política•5 min de leitura

Quando o fim da escala 6x1 começa a valer? Saiba as próximas etapas do processo

A medida vai passar por fase de transição que deverá durar até 14 meses.

Por
Rafael Lorenzo M. Barretti
•Publicado em
Entenda quando começa a valer o projeto da escala 6x1
Fonte da imagem: ABTLP

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Na noite de ontem (14), o Senado aprovou o Projeto de Emenda na Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil. 

A PEC passou por duas sessões e foi aprovada em ambas com um placar de 75 votos favoráveis contra um contrário.

Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos) votou contra o projeto, ele não se manifestou durante as sessões. 

Como o texto não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, ela não depende da sanção do presidente da República. 

O próximo passo será a promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Depois da publicação da emenda constitucional, começará a contagem dos prazos de transição.

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A implementação ocorrerá em duas etapas.

Dois meses depois da publicação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito aos dois dias de descanso remunerado por semana.

Durante os 12 meses seguintes, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição da jornada para facilitar a adaptação das empresas.

A segunda etapa acontece 14 meses após a promulgação. Ao final do período, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.

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