Nesta de quinta-feira (5 Jul. 24), o Brasil assistiu a mais um capítulo na saga políco-jurídca de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal concluiu um inquérito iniciado em 2023 e solicitou que o ex-presidente e ex-assessores sejam indiciados no caso das joias enviadas como presentes do governo da Arábia Saudita durante seu mandato.

Os ítens, que incluem um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico, nunca foram declaradas como patrimônio do Estado, conforme exige a lei brasileira. Segundo as investigações, em vez disso, parte desses itens foi ou tentou ser negociada nos Estados Unidos, gerando um turbilhão de acusações.

A revelação do caso teria gerado uma tentativa desesperada de aliados de Bolsonaro de recomprar as joias e devolvê-las ao governo brasileiro, com o objetivo de amenizar críticas da oposição e da mídia.

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O indiciamento de Bolsonaro e outras onze pessoas, entre elas ex-ministros e assessores próximos, a PF encontrou indícios de crimes que incluem peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Entenda cada um dos crimes: 

- Peculato: Apropriação de bens públicos por um agente público ou desvio de recursos em proveito próprio. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.

- Associação Criminosa: Associação de três ou mais pessoas para cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos.

- Lavagem de Dinheiro: Ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Pena: reclusão de 3 a 10 anos e multa.

Além de Bolsonaro, outras figuras de destaque também constam no inquérito, como o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Confira os demais nomes e os crimes pelos quais foram indiciados:

-  Roberto Bueno Júnior (ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

- Julio César Vieira Gomes (ex-secretário da Receita Federal): peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.

- Marcelo da Silva Vieira (ex-chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência): peculato e associação criminosa.

- Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro.

- Marcos André dos Santos Soeiro (ex-assessor de Bento Albuquerque): peculato e associação criminosa.

- Mauro Cesar Barbosa Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

- Fabio Wajngarten (advogado e ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro):* lavagem de dinheiro e associação criminosa.

- Frederick Wassef (advogado de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.

- Mauro Cesar Lourena Cid (general da reserva do Exército e pai do tenente-coronel Mauro Cid): lavagem de dinheiro e associação criminosa.

- Osmar Crivelatti (ex-assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa

 A lista de ilícitos a cada um deles varia, mas todos enfrentam acusações graves que podem levar a penas substanciais.

O relatório final da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes encaminhará o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que determinará os próximos passos: apresentar uma denúncia formal, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.

Se a denúncia for aceita, será inciada a fase de ações penais na Corte, onde provas serão coletadas, depoimentos tomados e, finalmente, um julgamento decidirá sobre a culpa ou inocência dos réus.

Futuro político do Conservadorismo no Brasil

Alguns aliados políticos do ex-presidente avaliam que o indiciamento chega em um momento preocupante. Em meio a um ano eleitoral e com sua imagem já desgastada por uma série de controvérsias, a nova acusação poderá fazer com que a estratégia política de conservadores nessas eleições seja repensada. Bolsonaro ainda é a principal força política do campo da direita. Uma recente pesquisa realizada pelo Ipec em abril de 2024 indica que 20 dos eleitores votariam em um candidato indicado por Jair Bolsonaro.

Alguns apoiadores do ex-presidente temem que, caso ele seja preso, a direita perca força nesse pleito. Na visão deles, consequentemente, haveria uma grande oportunidade para esquerda assumir o protagonismo nas prefeituras e câmaras municipais a partir do próximo ano.

Por outro lado, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, não acredita que o indiciamento possa interferir nas eleições. “Isso não impacta as eleições. Nós queremos Bolsonaro em destaque na campanha do PL”, declarou. 

O indiciamento também ocorre às vésperas de um importante evento conservador em Balneário Camboriú, onde aliados do mundo inteiro, incluindo o presidente argentino Javier Milei,  devem chegar ao Brasil para o Conservative Politicalm Action Conference (CPAC), versão brasileira de um dos principais congressos conservadores do mundo, articulado por Eduardo Bolsonaro.

O momento do indiciamento é particularmente sensível, pois coloca em xeque a viabilidade de alianças políticas e a capacidade de Bolsonaro de defender aliados sem estar continuamente sob o espectro de novas acusações e processos judiciais.

Os argumentos da defesa

 O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório da PF e que não irá se manifestar no momento. Bolsonaro sempre negou irregularidades.

Fabio Wajngarten, indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, declarou que agiu dentro das suas prerrogativas profissionais e que a acusação é injusta. O ex-secretário de Comunicação ainda afirmou que foi “indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei”.

“O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!”, disse Wajngarten em seu perfil no X (antigo Twitter).

Frederick Wassef afirmou que seu indiciamento é uma retaliação por defender Bolsonaro, negando qualquer envolvimento ilícito.

O advogado do tenente-coronel Mauro Cid afirmou que seu cliente está cooperando com as investigações e que o indiciamento é apenas uma etapa do processo.

Repercussão política

Como era de esperar, a repercussão do indiciamento de Bolsonaro não se restringiu apenas no mundo jurídico. O meio político também foi abalado com esse fato, fazendo com que muitos políticos se manifestassem sobre o caso.

O deputado federal Bonh Gass (PT-RS) não perdeu a oportunidade e alfinetou o presidente de honra do Partido Liberal. “Assim, a ficha criminal do ex-presidente - já inelegível por crime eleitoral - vai ficando cada vez mais suja”, declarou.

Na mesma linha, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP) enalteceu a atuação da PF e disse que “o governo Bolsonaro foi um passeio pelo Código Penal.” “São tantos processos que às vezes a gente até esquece algum. Ainda bem que a Polícia Federal lembra”, complementou.

Já o senador Sergio Moro (União-PR) saiu em defesa do ex-presidente da República e fez comparações com presentes do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Lula não foi indiciado por peculato por se apropriar de presentes que recebeu na Presidência. Mesmo durante a Lava Jato tudo foi tratado como uma infração administrativa dada a ambiguidade da lei. Os crimes foram outros. Há uma notável diferença de tratamento entre situações similares”, defendeu.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro parlamentar que saiu em defesa de seu pai. “A perseguição a Bolsonaro é declarada e descarada. Alguém ganha um presente, uma comissão de servidores públicos decide que ele é seu. O TCU questiona e o presente é devolvido à União. Não há dano ao erário. Aí o grupo de PFs, escalados a dedo pra missão, indicia a pessoa”, afirmou.

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O cenário jurídico para Bolsonaro e aliados se tornou mais complexo, com cada novo indiciamento e investigação lançando uma sombra sobre suas futuras campanhas e alianças políticas. Na cena política, até o momento, o presidente comprova que se mantém uma força política com alto poder de mobilização. 

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