O fim da escala 6x1 será votada? Entenda os próximos passos Sob críticas da oposição, proposta enfrenta resistência na ala mais conservadora do congresso; deputados de esquerda defendem o avanço da PEC.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A proposta sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, totalizando até 36 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias. O texto recebeu o apoio de 234 parlamentares, superando as 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação. A proposta, no entanto, gerou forte divisão no Congresso Nacional.

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“Escala é obsoleta e prejudicial aos trabalhadores”, afirma Hilton

A deputada Erika Hilton destacou que a escala 6x1 é considerada obsoleta e prejudicial à qualidade de vida dos trabalhadores. Ela enfatizou a necessidade de adaptar a legislação trabalhista às novas realidades do mercado e às demandas por melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

"Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade.”

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) celebrou a apresentação da PEC e reforçou que agora a prioridade é aprová-la. “É hora de defender uma jornada de trabalho mais justa, que garanta descanso, qualidade de vida e dignidade aos trabalhadores”, declarou.

Oposição defende que proposta irá gerar desemprego

Por outro lado, a oposição critica os impactos econômicos da proposta. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que a PEC pode aumentar o desemprego.

"Quem é a favor da PEC 6x1 é a favor do desemprego em massa. Basta analisar a proposta e a realidade, com lógica e sem fanatismo extremado.”

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, também questionou a viabilidade da medida.

“Nossa preocupação é porque não vemos na PEC quem vai pagar a conta. Alguém vai ter que pagar essa conta. [...] Não dá para ser romântico e dizer que a escala 4x3 não vai causar aumento nos custos.”

Entenda os próximos passos

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue um rito mais rígido do que os projetos de lei comuns. Primeiro, é analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que verifica sua constitucionalidade.

Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta vai para uma comissão especial, onde um relator é designado. Esse relator tem até 40 sessões plenárias para sugerir alterações e apresentar um novo texto, que precisa ser aprovado pelos membros da comissão.

Sendo aprovada na comissão especial, a PEC vai ao Plenário da Câmara. Lá, precisa ser aprovada em dois turnos de votação com pelo menos 308 votos favoráveis para seguir ao Senado, onde passará pelo mesmo processo e deve ser aprovada por 49 senadores, também em dois turnos. Se aprovada, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e entrará em vigor.

Embora o tema tenha ganhado grande repercussão nas redes sociais, a tramitação da PEC ainda não tem data para começar. Isso porque a CCJ ainda não está em funcionamento, impedindo a designação de um relator para a proposta. A previsão é que as comissões na Câmara dos Deputados só retomem os trabalhos no fim de março.

Assim como na fase inicial, o fim da escala 6x1 deve dominar os debates no Congresso Nacional nos próximos meses, envolvendo parlamentares, sindicatos e representantes do setor produtivo.

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