Nova lei endurece penas por crimes sexuais contra menores

O presidente Lula sancionou uma lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

O texto é de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS) e foi aprovado pelo Senado ainda no dia de julho.

“Lei de minha autoria, sancionada ontem, que avança no combate ao crime de violência sexual contra crianças, endurecendo a legislação e e penas por violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive com o uso de novas tecnologias como a IA”, publicou o deputado.

O objetivo da proposta é estabelecer uma série de mudanças no ambiente digital e com uso de inteligência artificial.

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O que a nova lei determina?

A nova legislação estabelece penas de até 10 anos de prisão para produção de conteúdo de violência sexual envolvendo menores.

Além disso, endurece as punições para casos como venda do material ou uso de ferramentas para ocultar a identidade do criminoso.

A lei também substitui o termo “pornografia” por “conteúdo de violência sexual” contra crianças e adolescentes.

O termo é descrito como “qualquer representação, por meio de registro audiovisual, que envolva criança ou adolescente, real ou fictício”.

A mudança segue as recomendações internacionais sobre o tema, como as elaboradas pela Convenção de Budapeste sobre crime cibernético.

Outro ponto é que o projeto garante atendimento psicológico e psicossocial às vítimas pelo SUS. O agressor poderá ser obrigado a ressarcir os custos do tratamento.