Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender  a necessidade de regulamentar as redes sociais no Brasil. Nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, em entrevista ao site Metrópoles e  rádios baianas, Lula afirmou que o Congresso Nacional deve estabelecer normas para as plataformas digitais. Caso contrário, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve intervir. Em entrevista a rádios da Bahia, o presidente disse:   

“Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas não é as pessoas utilizarem esses meios de comunicação para canalhice, pra fazer provocação, pra mentir todo santo dia. Não é possível, porque isso bagunça a economia, o varejo e o mercado como um todo. É preciso que haja seriedade”, disse Lula em entrevista a rádios da Bahia.

Lula criticou a falta de legislação específica para o ambiente digital. Para ele, alguns usuários "acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar a morte, a promiscuidade das pessoas, e não tem nada para punir". 

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O governo federal já havia sinalizado a intenção de enviar ao Congresso um projeto de regulamentação das redes sociais no início do ano legislativo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionou que o Executivo está preparando uma proposta para ser apresentada aos parlamentares, visando estabelecer responsabilidades claras para as plataformas digitais.

O que pensam os parlamentares?

Parlamentares de diferentes espectros políticos se manifestaram sobre o assunto.

Presidente da Câmara defende que regulamentação das redes deve ser tratada pelo Congresso

Na contramão de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pensa que o tema deveria ser tratado pelo Supremo. Em entrevista à CNN na última terça-feira, 4 de fevereiro, o deputado paraibano disse que o tema está nas atribuições que o  Congresso Nacional e não pelo Judiciário.

“Acho um erro o Supremo Tribunal Federal entrar nesse tema. Deveria ser discutido na Câmara e no Senado Federal”, afirmou.

Para governistas, plataformas de tecnologia não respondem  por desinformação  

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS), defensora da regulamentação, argumentou que as grandes empresas de tecnologia operam sem regras claras, influenciando o mercado e o debate público sem a devida responsabilização. "As big techs movimentam bilhões, influenciam o mercado e o debate público, mas operam sem regras claras. A regulamentação não é um ataque à tecnologia, mas uma medida essencial para garantir concorrência justa, impostos adequados e combate à desinformação", afirmou.

O tema, no entanto, enfrenta forte resistência na oposição. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) criticou a proposta e questionou os critérios para definir o que seria considerado desinformação. "E quem vai decidir o que é mentira, Lula? Você e seus amigos financiados pela USAID? Você mente pra caramba e adora um mentiroso", disparou.

Na mesma linha, o deputado Daniel Freitas (PL-SC) prometeu barrar qualquer tentativa de regulamentação que possa representar censura. "Entenda uma coisa: nós não vamos deixar a censura ser aprovada no Congresso Nacional. Vocês já tentaram passar essa palhaçada várias vezes e nunca conseguiram. Derrubaremos de novo”, afirmou.

A discussão sobre a regulação das redes sociais ocorre em meio a preocupações com a disseminação de desinformação e discursos de ódio no ambiente online. O governo brasileiro tem manifestado preocupação com mudanças nas políticas de moderação de conteúdo por parte de empresas como a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, que recentemente anunciou a redução de restrições em temas controversos e a descontinuação de seu programa de verificação de fatos nos Estados Unidos.

A proposta de regulamentação das plataformas digitais deverá enfrentar debates intensos no Congresso, envolvendo questões sobre liberdade de expressão, responsabilidade das empresas e o papel do Estado na mediação do conteúdo online.