Governo Lula coloca sob sigilo documentos sobre bets e Desenrola 3.0

O governo Lula negou acesso a documentos utilizados para justificar duas medidas anunciadas em setembro: a proibição das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e a criação do Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas.

As medidas foram apresentadas no dia 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

Após os anúncios, jornalistas solicitaram ao governo os estudos, relatórios e pareceres que fundamentaram as decisões. Os pedidos foram feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que permite a qualquer cidadão solicitar documentos públicos.

No entanto, o acesso aos materiais foi negado.

Governo apresenta duas justificativas para o sigilo

Segundo a Gazeta do Povo, o Ministério da Justiça estabeleceu sigilo de cinco anos sobre parte dos documentos relacionados à proibição das bets.

Já a BBC News Brasil revelou que a Casa Civil negou acesso a materiais utilizados na elaboração das duas medidas provisórias.

Nesse caso, o governo apresentou outra justificativa: os documentos estariam protegidos pelo sigilo profissional entre advogado e cliente, por terem sido produzidos durante o assessoramento jurídico à Presidência.

Diferentemente da restrição de cinco anos, a justificativa apresentada pela Casa Civil não estabelece uma data para a divulgação das informações.

Assim, os cidadãos não conseguem consultar parte dos documentos que explicariam os fundamentos das decisões tomadas pelo governo.

Especialistas questionam falta de transparência

A decisão provocou críticas de organizações que acompanham o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Em entrevista à BBC News Brasil, Bruno Morassutti, cofundador da ONG Fiquem Sabendo, afirmou que a justificativa da Casa Civil pode criar um “sigilo eterno”.

Segundo ele, a ausência de um prazo definido impede que a população saiba quais critérios técnicos levaram o governo a adotar as medidas.

Marina Atoji, da Transparência Brasil, também questionou o argumento utilizado pela Presidência.

Para a especialista, documentos elaborados por advogados públicos no exercício de suas funções não deveriam receber automaticamente a mesma proteção das comunicações privadas entre advogados e clientes.

O decreto que regulamenta a LAI prevê que documentos preparatórios utilizados para fundamentar decisões administrativas sejam disponibilizados após a publicação dos atos correspondentes.

A Casa Civil, por sua vez, sustenta que o sigilo profissional também protege o assessoramento jurídico prestado ao governo.

A controvérsia está justamente nesse ponto: se documentos utilizados para fundamentar políticas públicas já anunciadas podem continuar inacessíveis à população.

Por enquanto, os materiais solicitados permanecem sob restrição, e os questionamentos sobre a transparência das decisões seguem sem uma solução definitiva.