A recente aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados trouxe à tona um misto de esperança e apreensão para a Zona Franca de Manaus. Tradicionalmente conhecida por seus benefícios fiscais, a região agora enfrenta um novo contexto que promete alterar significativamente o cenário industrial local.

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Os deputados do Amazonas enfrentaram negociações intensas para conseguiram assegurar modificações no texto original. Os parlamentares preservam algumas vantagens em relação a impostos para as empresas instaladas na área.

Uma das principais conquistas foi a inclusão de um abatimento de imposto específico para fabricantes de itens de informática, que agora terão acesso a um crédito equivalente a dois terços da alíquota do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Este crédito era inexistente na proposta inicial do Ministério da Fazenda. O objetivo era mitigar os impactos da transição do atual sistema de cobrança de impostos para o que será implementado após a reforma. Isso significa que o atual sistema baseado no ICMS e ISS será alterado para o IBS, o impostos sobre bens e serviços, que unifica impostos estaduais e municipais.

Apesar dessa vitória parcial, os parlamentares do Amazonas permanecem insatisfeitos e prometem continuar pressionando por mais incentivos durante a tramitação da reforma no Senado.

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Bancada amazonense criticou o projeto

A bancada amazonense foi maciçamente contra a proposta. Dos oito deputados federais, apenas Silas Câmara (Republicanos-AM) votou a favor do texto. O parlamentar justificou seu posicionamento e afirmou que jamais estará contra o seu estado.

"Jamais estarei contra o estado do Amazonas, e especificamente contra a nossa Zona Franca. Não é por acaso que estou há 28 anos lutando pela manutenção da ZFM sendo autos de PEC's, PL's e sempre alerta pelo bem do nosso povo é do nosso estado. Apenas começou o processo legislativo da reforma, foi votado na Câmara, vai ser votado no Senado e volta para a Câmara", disse Câmara. 

Já o deputado Pauderney Avelino (União-AM) criticou “assessores e consultores que enfiam informações equivocadas na cabeça de deputados”, em alusão às alterações feitas que causaram descontentamento por parte da bancada federal amazonense. O parlamentar ainda destacou que o Amazonas é “o estado que mais arrecada no norte do Brasil”.

“O Amazonas tem um modelo de negócio, um modelo de economia, que é a Zona Franca de Manaus, que ajuda, ao contrário de muitos dos assessores e consultores que enfiam informações equivocadas na cabeça de deputados que vão decidir a vida de milhões de pessoas da região amazônica. Nós exportamos aquilo que nós arrecadamos para o erário federal. Nós somos o estado que mais arrecada no norte do Brasil. Nós temos uma situação onde a cobertura florestal do Amazonas é a maior de qualquer estado brasileiro, e isto devido ao modelo que nós temos”, afirmou o deputado.

Essa insatisfação reflete uma preocupação maior com a competitividade da Zona Franca. A região permanece dependente de incentivos fiscais desde que foi criada,  em 1967.

A negociação para manter os incentivos fiscais foi difícil. O texto final da Câmara incluiu créditos presumidos tanto na aquisição de insumos quanto na venda de produtos, mas estipulou limites que não agradam todos os setores. Por exemplo, enquanto fabricantes de bens industriais em geral poderão se beneficiar de créditos correspondentes a dois terços do IBS, para bens intermediários, capital e consumo final, esses percentuais são reduzidos progressivamente, o que gera descontentamento entre os empresários locais.

As discussões no Senado prometem ser intensas. Nelas, o ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM), atuará como relator. Os parlamentares amazonenses já sinalizaram que vão lutar por ajustes adicionais, incluindo a extensão do prazo para a inscrição de novos projetos industriais na Zona Franca, inicialmente fixado para dezembro de 2023, ou até dezembro de 2027. Essa extensão é vista como crucial para atrair novos investimentos, especialmente em setores emergentes como o de baterias para veículos elétricos.

Críticas sobre a eficácia

A Zona Franca também enfrenta críticas constantes sobre sua eficácia e os custos associados aos incentivos fiscais. Estimativas da Receita Federal apontam que as renúncias tributárias ligadas à Zona Franca custam cerca de R$25 bilhões por ano. Críticos argumentam que esses custos não se justificam pelo número de empregos gerados e que a lógica de incentivos distorce a competitividade econômica, levando a uma corrida por benefícios fiscais que podem não ser sustentáveis a longo prazo.

Por outro lado, defensores da Zona Franca destacam que a região é uma das maiores contribuintes para a Previdência Social, graças à alta formalidade dos empregos gerados. Esse fator é frequentemente usado como argumento para a manutenção dos incentivos, ressaltando a importância socioeconômica da Zona Franca para o Amazonas e o Brasil.

A reforma tributária também trouxe à tona a criação de fundos específicos para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Durante a votação da PEC no Senado, foi aprovada por unanimidade a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, além do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas. Esses fundos são vistos como instrumentos complementares para apoiar o desenvolvimento regional em um cenário de mudanças tributárias.

A regulamentação da Zona Franca de Manaus seguirá para o senador. Ela permanecerá em uma encruzilhada, onde as decisões tomadas nas próximas semanas poderão definir seu futuro por décadas. A batalha por incentivos fiscais continua, e com ela, a luta para equilibrar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e justiça tributária.

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