O debate em torno do Projeto de Lei 2.858/22, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, intensificou-se nos últimos dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez dois pedidos formais de arquivamento encaminhados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O primeiro pedido foi feito pelo PT na quarta-feira, 20 de novembro, em um requerimento assinado pelo líder da bancada, Odair Cunha (PT-MG), e pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na ocasião, a sigla classificou o projeto como “inoportuno e inconveniente” diante das investigações da Polícia Federal e do recente ataque com explosivo ao Supremo Tribunal Federal. Em nota oficial, o partido alertou que a anistia poderia “estimular novos atos extremistas” e enfraquecer a democracia brasileira.

Já nesta quinta-feira, 21 de novembro, um grupo de 21 deputados de diferentes legendas apresentou um segundo pedido formal para que o PL fosse retirado de tramitação. Composto por parlamentares de partidos como PV, PSOL, PDT, PSD e Avante, o documento destaca que a proposta "afronta a jurisprudência consolidada pelo STF, que não admite anistia para crimes que atacam o pacto republicano".

Liderado por José Guimarães (PT-CE), o grupo ressalta que as investigações da Polícia Federal reforçam a gravidade dos eventos que o PL busca anistiar. A operação Contragolpe revelou um suposto plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a explosão de um artefato contra a estátua do STF na Praça dos Três Poderes foi citada como mais um indicativo dos riscos de se conceder anistia.

“Nós, parlamentares, temos o dever de proteger a democracia. Não podemos permitir que uma proposta como essa avance, pois coloca em risco o futuro do Brasil”, afirmou a deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO).

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também se posicionou favoravelmente ao arquivamento da proposta. O psolista classificou o projeto como “excrescência jurídica e política”.

“Esse projeto de anistia articulado pela extrema direita no Congresso é uma excrescência jurídica e política. Diante dos fatos recentes, o inquérito da PF e a tentativa de bomba no STF, o pedido de arquivamento ganhou musculatura”, afirmou.

Enquanto isso, a oposição mantém sua defesa da anistia. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que a medida é essencial para pacificar o país e acusou os críticos de buscar um “revanchismo político”.

“Precisamos pacificar o país. E isso só vai acontecer quando aprovarmos uma anistia para o 8 de janeiro. Essas pessoas estão sendo injustiçadas. Não é assim que se faz uma democracia”, destacou.

O deputado federal Sanderson (PL-RS) foi na mesma linha do senador fluminense, destacando que a anistia é o único instrumento capaz de “restabelecer a harmonia social”.

“Barrar a anistia seria um erro político sem precedentes, pois é justamente a anistia o único instrumento constitucional capaz de apaziguar os ânimos e restabelecer a harmonia social no Brasil”, pontuou.

O projeto de lei, retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro por decisão de Lira, aguarda a instalação de uma comissão especial para análise. Porém, os pedidos de arquivamento e o contexto das investigações apontam para um futuro incerto.