Conselho da República: o que é o órgão que Lula pode acionar

Em meio à crise no STF e à queda na popularidade do governo nas últimas pesquisas, Lula tem sido aconselhado a tomar medidas mais incisivas por seus auxiliares.

A expectativa é de que a situação da Corte seja um dos pontos mais importantes para o segundo turno das eleições, já que o próximo presidente indicará ao menos quatro ministros

O coordenador político da campanha do ex-presidente, Marco Aurélio de Carvalho, chegou a defender a convocação do Conselho da República para lidar com a situação:

"O presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República… O Brasil está mergulhando em um crise institucional sem precedentes na história do país. Poderes e órgãos da República estão avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas", opinou.

O advogado do grupo Prerrogativas também afirmou que o governo deverá apresentar um recurso ao plenário do STF antes de cumprir a decisão.

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O que é o Conselho da República?

Segundo o site do Senado, a função do Conselho é “deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”.

Além disso, os membros também discutem “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”

De acordo com a Constituição Federal, o estado de defesa é uma medida decretada pelo presidente da República para preservar ou restabelecer a ordem em locais determinados.

Já o estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional e permite a suspensão temporária de garantias, incluindo:

obrigação de permanência em localidade determinada;
detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
suspensão da liberdade de reunião;
busca e apreensão em domicílio;
intervenção nas empresas de serviços públicos;
requisição de bens.

A última vez que o Conselho se reuniu aconteceu em 2018, quando o ex-presidente Michel Temer autorizou a intervenção no Rio de Janeiro.

Bolsonaro chegou a declarar que convocaria uma reunião para mostrar as fotos das manifestações do dia 7 de setembro de 2021.

No entanto, pouco após a manifestação os outros membros do Conselho falaram que não havia nada previamente agendado e que essa reunião nunca aconteceu.

Além do presidente da República, o Conselho reúne líderes de outras posições importantes, como:

vice-presidente da República;
presidentes da Câmara e do Senado;
líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado;
ministro da Justiça;
seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

Entenda melhor a estrada que levou o Brasil para uma crise institucional com o documentário A Crise dos Três Poderes. Assista aos primeiros 10 minutos abaixo: