O Congresso Nacional vai analisar os vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei que acaba com as saídas temporárias de presos. Parlamentares vivem expectativa de reverter a decisão do petista.

Amanhã, quarta-feira (24 de abril de 2024), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão para analisar vetos do Executivo.

O principal item da pauta é o veto ao projeto que acaba com as “saidinhas” de detentos em feriados. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho que proibiria os presos de saírem em feriados para poderem visitar suas famílias. 

A ação foi sugerida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

"Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena e na obrigação que tem o Estado de proteger a família", defendeu o ministro.

A decisão do governo desagradou a bancada da segurança pública, que prometeu reverter a decisão de Lula. 

"O veto parcial ao projeto que acabaria com as saídas temporárias em feriados é mais um exemplo da falta de comprometimento do governo com a segurança pública. Essa prática tem sido utilizada de forma abusiva por criminosos, colocando em risco a sociedade. É decepcionante ver o presidente e o ministro tomando uma decisão que compromete a segurança dos cidadãos. Tenho convicção de que vamos derrubar o veto.", afirmou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN).

No dia 20 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado em relação à proposta. Desde então, o Legislativo aguardava a decisão do Executivo. No dia 11 de abril, Lula sancionou o PL, mas vetou a parte supracitada. 

Em meio à crise com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Lula poderá ter mais um revés no Congresso. O petista já teve alguns vetos importantes derrubados recentemente, como o da desoneração da folha de pagamento e o do marco temporal. 

A expectativa é que os parlamentares garantam que o PL seja mantido da forma que saiu do Legislativo, o que resultaria em mais uma derrota ao governo.