1ª Turma do STF mantém por unanimidade decisão que suspende o X, antigo Twitter, no Brasil

Ao longo de 42 páginas, o relatório produzido por Alexandre de Moraes justifica o bloqueio da plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais, que já somam multas no valor de R$18 milhões. 

Além disso, fundamenta também a suspensão das operações do X pela falta de indicação de um representante legal no Brasil, o que é uma obrigação, de acordo com o Marco Civil da internet. 

A primeira turma do plenário do STF é formada por:

• Alexandre de Moraes;
• Flávio Dino;
• Cristiano Zanin; 
• Luiz Fux e 
• Cármen Lúcia. 

Os ministros também votaram favoravelmente à continuidade da multa diária de R$50 mil para pessoas que forem identificadas utilizando subterfúgios para acessar a rede social.

O ministro Fux foi o único que colocou ressalvas em relação à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, 29 de agosto: 

"Acompanho o Ministro relator com as ressalvas de que a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório."

No último sábado, 31 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro voltasse atrás sobre a multa, por considerá-la desproporcional.

A sentença foi levada ao plenário virtual da Corte para ser avaliada pelos outros ministros até o final da segunda-feira, dia 02 de setembro. 

Nesta etapa, não há debate sobre o tema. Os juízes apenas votarão, decidindo a questão.