O que são valores morais?
Valores morais são conceitos que se traduzem em regras e códigos de conduta. Seu objetivo é regular as relações entre as diferentes pessoas de uma sociedade de forma que se limitem os conflitos e resolvam-se disputas de maneira ordenada.
Vale dizer que os valores morais são temporais, portanto eles podem mudar com o tempo. É assim que sociedades inteiras se transformam.
O que é Moral?
Moral vem do latim mores, que quer dizer “costumes”. Logo, a moral de uma sociedade é o conjunto de regras de convívio daquela sociedade em determinado momento.
Vale dizer que não necessariamente as regras morais são as mesmas que as regras jurídicas.
Por exemplo, o ato de mentir é considerado imoral na maioria das sociedades, no entanto, ele não é um crime passível de punição pelas instituições de governo. Como disse o jurisconsulto Paulo Dourado Gusmão, no livro Introdução ao estudo do direito, p. 69:
“Nem tudo que é lícito é honesto. Nem tudo que é legal é moral. O permitido pelo direito nem sempre está de acordo com a moral.”
Por essa ótica, notam-se características típicas da moral a partir desse ponto:
- Individual: a partir do momento que as normas morais se desprendem das do direito, a moral sai do campo coletivo e se torna algo relacionado a cada indivíduo de forma separada.
- Autônoma: os valores morais são impostos pela própria consciência. Uma pessoa que possua o valor moral da honestidade evitará ao máximo contar mentiras mesmo que saiba que não será punida legalmente por isso.
- Voluntária: não se pode coagir alguém a ter algum valor moral. Isso precisa ser uma escolha da própria pessoa.
Visões de filósofos sobre a moral
David Hume: Afirmou que a base da moral era a paixão. Para Hume, o básico das ações humanas era obter prazer e impedir a dor. Sendo assim, a moral não seria definida por um “bem maior” universal, mas sim pelos desejos e necessidades de cada um.
Immanuel Kant: Discorda de Hume e afirma que a base da moral é a razão. Kant defendeu que a forma como uma pessoa trata os outros interfere em como ele é tratada. Assim, algumas ações se tornam exemplos de boa conduta. Dessa forma, pode-se encontrar uma regra universal de como agir com todos.
O que esses filósofos representam é a visão universal e a visão relativa de valores morais.
O que são valores morais relativos?
Se assumirmos que Hume estava certo, então a moral está atrelada às necessidades que os humanos têm para obter prazer e reduzir a dor. Ou seja, seriam valores relativos. A questão a se considerar sobre isso é que essas necessidades mudam, não apenas de pessoa para pessoa, mas também conforme o tempo passa.
Nessa linha filosófica os valores morais seriam subordinados ao que cada um precisa para si mesmo em determinado momento. Sem levar em consideração os demais indivíduos.
Moral na visão de Sartre
Jean Paul Sartre, filósofo existencialista e ateu escreveu em sua obra O Existencialismo é um Humanismo:
"A moralidade é um ato de escolha individual, sem garantia de certo ou errado absoluto."
Com esse trecho, Sartre argumenta que não existem valores morais dados a priori como acreditam Kant e Cícero, por exemplo. Cada pessoa estaria livre para escolher seus próprios valores.
Também por essa visão, não haveria um juiz do “certo” ou “errado” como Deus, Mão Natureza ou Razão Universal. Cada um seria o juiz de si próprio e o único responsável pelas consequências das próprias ações.
Moral na visão de Nietzsche
Outro filósofo que trata de valores morais relativos é Friedrich Nietzsche. Para ele, não existe moral absoluta ou universal, e que aquilo que chamamos de "bem" ou "mal" é o resultado de lutas históricas de valores. Ele identifica dois tipos fundamentais de moral:
Moral dos Senhores: Criada pelos fortes e nobres. Nessa moral, o “bem” é ser forte, grande e poderoso. O “mal” é ser fraco e desprezível.
Nietzsche escreve sobre isso em seu livro Genealogia da Moral:
"O nobre tipo de homem sente a si mesmo como valorador: ele não precisa de aprovação; ele julga que ‘aquilo que me prejudica é prejudicial em si’; ele sabe ser aquele que dá valor às coisas."
Moral dos Escravos: Criada pelos fracos e ressentidos. Ser “bom” significa servir com humildade e altruísmo (e até sofrimento). O “mal” passa por representar força e orgulho. Ou seja, tudo que os Senhores demonstravam.
"A moral dos escravos começa quando o ressentimento se torna criador e gera valores. [...] Aquilo que o inimigo é — o mau — é o que se quer que não se seja. O bom é o contrário do mau."
Nietzsche foi um ferrenho crítico da moral universal de Kant e seus pares, ainda mais se tratando de visões religiosas. Em O Anticristo, Nietzsche escreve:
"A moral, tal como a Igreja a impôs, é um sistema de dominação cruel: ela nega a vida, nega os instintos."
Ele chama essa moral de “moral de rebanho”, e a considera perigosa por impedir a vontade de potência, ou seja, a força criadora de cada indivíduo. Leia a citação de seu livro, Além do Bem e do Mal:
"O rebanho quer que ninguém tenha vontade própria; o rebanho detesta a palavra ‘vontade’ e mesmo a ‘vontade de potência’ a causa horror."
Nietzsche não oferece uma nova “moral” para substituir a antiga. Ele propõe superar a moral tradicional e retornar a um modo de existência que afirme a vida. Isso passa pela criação de valores individuais, por meio do Übermensch (super homem).
"O que é bom? Tudo o que eleva o sentimento de poder, a vontade de potência, o próprio poder no homem. O que é mau? Tudo o que provém da fraqueza." - O Anticristo (1888)
O que são valores morais universais e atemporais?
Aristóteles afirma que toda ação humana visa um fim, e o fim último da vida humana é a eudaimonia (felicidade, florescimento). A moralidade consiste em agir de acordo com a razão, buscando o justo meio (virtude) entre dois extremos (vícios). Ética a Nicômaco
“A felicidade é o bem supremo e o fim da vida humana.”
A moralidade, para Aristóteles, não depende da cultura ou da emoção (como em Hume), mas sim da natureza racional do ser humano. A vida boa é a vida virtuosa, guiada pela razão, e as virtudes são universais porque decorrem da natureza humana. Veja mais um fragmento de Ética a Nicômaco do filósofo:
“A virtude é uma disposição adquirida voluntariamente, consistente numa escolha racional, situada entre dois extremos, determinada pela razão como decidiria o homem prudente.”
O filósofo e senador romano Marco Túlio Cícero escreveu o seguinte texto em seu livro De Legibus:
“Se a vontade dos povos, os decretos dos chefes, as sentenças dos juizes, constituíssem o direito, então para criar o direito ao latrocínio, ao adultério, à falsificação dos testamentos, seria bastante que tais modos de agir tivessem o beneplácito da sociedade.
Se tanto fosse o poder das sentenças e das ordens dos insensatos, que estes chegassem ao ponto de alterar, com suas deliberações, a natureza das coisas, por que motivo não poderiam os mesmos decidir que o que é mau e pernicioso se considerasse bom e salutar?
Ou por que motivo a lei, podendo transformar uma injúria em direito, não poderia converter o mal no bem? É que, para distinguir as leis boas das más, outra norma não temos que não a da natureza”.
São Tomás de Aquino une Aristóteles com a teologia cristã. Para ele, a moralidade decorre de uma ordem natural criada por Deus, acessível pela razão humana. Essa lei chama-se lei natural, e nela estão inscritos os valores morais universais.
Aquino acredita que Deus criou uma ordem moral objetiva, que pode ser conhecida pela razão natural. Além disso, toda pessoa, mesmo sem fé, é capaz de compreender os preceitos básicos da moral (ex: “não matar”, “não roubar”), pois eles estão gravados na natureza humana.
O jurista argentino Carlos Alberto Sacheri explica em seu livro A Ordem Natural que existem leis que estão acima do tempo e espaço, chamadas de Direito Natural. Veja o que ele escreveu: