Trump pode tomar posse após a condenação?

Donald Trump não será preso nem terá que pagar multa após ser declarado culpado em um processo envolvendo pagamentos secretos a uma atriz pornô.

Apesar das 34 condenações, o juiz Juan Merchan, da Corte Criminal de Manhattan, em Nova York, decidiu não aplicar penalidades.

A sentença de absolvição incondicional foi anunciada nesta sexta-feira, 10 de dezembro.

A sentença reconhece de modo técnico que o réu cometeu crimes, porém que qualquer punição seria incabível.

A partir de agora, o presidente poderá apelar de sua condenação.

No entanto, não será possível conceder perdão presidencial a si mesmo pelo fato de o processo tramitar em instância estadual, e não federal.

Caso tivesse sido absolvido de modo condicional, Trump teria de cumprir certas restrições, como manter o emprego ou pagar indenização. No entanto, ele terá penalidade alguma daqui para frente.

Resultado era esperado

O resultado era esperado: na semana passada o juiz Merchan disse que planejava dar a Trump uma dispensa incondicional, escrevendo que “parece ser a solução mais viável para garantir a finalidade”.

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“Senhor, desejo-lhe boa sorte ao assumir um segundo mandato”, afirmou Merchan após finalizar a sentença.

Donald Trump comparecendo remotamente para sua audiência de sentença no Tribunal Criminal de Nova York por meio de tela de computador — O presidente eleito dos Estados Unidos compareceu remotamente para uma audiência de sentença perante o juiz do estado de Nova York, Juan Merchan. Imagem: Reuters.

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Na sentença, o juiz se referiu ao caso como extraordinário. Afirmou também que sua decisão foi afetada por "circunstâncias únicas e notáveis", ou seja, a eleição de Trump:

“Nunca antes este tribunal foi apresentado a um conjunto de circunstâncias tão singular e notável”.

No entanto, ele enfatizou que isso não “reduz o peso da condenação”.

Merchan afirmou que, ao definir a pena, procurou evitar qualquer influência negativa ou interferência no segundo mandato do republicano como presidente dos Estados Unidos.

Desde 2014, um terço dos réus condenados à acusação mais grave de falsificação de registros comerciais em primeiro grau em Manhattan foram sentenciados à prisão. A pena estabelecida em lei é de um ano.

Outros réus receberam pena de mais de um ano de prisão ou foram condenados a liberdade condicional, serviço comunitário ou multas.

Nenhum outro réu nos casos examinados pelo juiz Merchand recebeu absolvição incondicional.

Trump comenta absolvição

O presidente eleito se manifestou sobre a sentença em sua rede social, a Truth Social, após a breve audiência. Ele alegou que “os democratas radicais perderam outra caça às bruxas patética e antiamericana”.

Comentou também que a sentença é o fim de uma grande farsa, que impacta a confiança das pessoas no sistema de Justiça.

‍“O evento de hoje foi uma farsa desprezível e, agora que acabou, apelaremos a repeito dessa farsa, que não tem mérito, e restaurarmos a confiança dos americanos em nosso outrora grande Sistema de Justiça”, escreveu ele.

Trump voltou a alegar que é totalmente inocente. Disse também que o resultado da eleição provou que os eleitores perceberam que ele tinha razão.

O promotor Joshua Steinglass defendeu que Trump não “expressou qualquer tipo de remorso por sua conduta criminosa e causou danos duradouros à percepção pública do sistema de justiça criminal”.

Todd Blanche, responsável pela defesa de Trump, discordou de Steinglass. Ele ressaltou que o caso é ilegítimo e que pode ser considerado uma interferência nos resultados das eleições presidenciais americanas.

Entenda as acusações contra Trump

Ao longo de todo o processo, o presidente foi acusado de tentar enganar o eleitor americano.

Durante quase dois meses, o republicano foi questionado sobre o suposto pagamento à atriz pornô Stormy Daniels. O objetivo teria sido encobrir o suposto relacionamento sexual dos dois.

Com o depoimento de mais de 22 testemunhas, entre as quais a própria Stormy Daniels, o processo se tornou um dos casos de maior notoriedade no último ano.

A Promotoria acusou Michael Cohen, assessor de Trump, de repassar mais de US$130 mil à atriz, para que ela não revelasse o caso extraconjugal que os dois mantiveram em 2006. Segundo os promotores, os valores foram ocultados nos registros financeiros das empresas de Trump, o que configura fraude fiscal.

Ao longo do processo, o assessor confirmou os pagamentos. A ação defende que o presidente dos Estados teria subornado David Pecker, editor da National Enquirer, para que ele não divulgasse reportagens que pudessem ser prejudiciais à campanha do republicano.

Todd Blanche, advogado de defesa de Trump, alegou que o testemunho tinha o objetivo de influenciar o júri. Com base nisso, a defesa pediu anulação do processo, que não foi acatado.

Segundo a defesa de Trump, tanto a intenção dos pagamentos quanto a credibilidade de Cohen eram questionáveis, uma vez que ele confessou ter mentido ao Congresso em 2018.

Após ser considerado culpado em dezembro de 2023, o anúncio da sentença foi postergado várias vezes e, finalmente divulgado hoje.