O STF analisa a situação processual do deputado Alexandre Ramagem. Durante a sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto.
Ele se posicionou favorável a uma suspensão apenas parcial das ações em curso contra o parlamentar na Corte.
Ao justificar seu voto, Moraes criticou indiretamente os recentes movimentos no Legislativo. "Em nenhuma hipótese, a Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de suspensão da atividade jurisdicional do STF pelo Poder Legislativo", afirmou o ministro.
O deputado federal Alexandre Ramagem é uma figura central em investigações sobre o uso da máquina pública durante o governo anterior. Sua gestão à frente da ABIN é o principal foco das apurações que o ligam ao chamado "suposto golpe de estado".
As investigações apuram se a ABIN, sob o comando de Ramagem, foi utilizada de forma ilegal. A principal suspeita é o uso da estrutura de inteligência para fins políticos e particulares. Isso incluiria:
Diante dessas investigações, que correm principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Ramagem e sua defesa buscam diferentes estratégias para barrar ou atrasar o avanço dos casos.
O voto de Moraes ocorre em um contexto específico. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a suspensão de um processo envolvendo Ramagem e outros, relacionado ao "suposto golpe de Estado".
A manifestação do ministro no STF reforça a visão de que decisões legislativas não podem paralisar as investigações ou ações em andamento na esfera judicial.
O julgamento no STF continua para definir o alcance da suspensão parcial e os próximos passos do caso Ramagem na Corte.
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