Ministro da Justiça de Lula diz que desarmamento civil será uma de suas pautas prioritárias

O senador eleito, Flávio Dino, foi escolhido por Lula para participar de sua equipe de transição e para ser o Ministro da Justiça e Segurança Pública de seu novo mandato.

Flávio já forneceu mais de uma entrevista para a Globo após a confirmação do cargo, apontando quais serão suas pautas prioritárias.

Segundo ele:

"Haverá estímulos à entrega voluntária [de armas], inclusive vamos procurar estruturas estímulos econômicos. E vamos encurtar o registro. Haverá, com efeitos futuros, vedação a certas aquisições como essas de fuzis, metralhadoras e assim sucessivamente. É absolutamente descabido.

Vou apresentar uma proposta de novo decreto [para regulamentação das armas] para não ficar um vazio normativo. Não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área. 

Na nossa visão, deve ser também colocada no lugar uma nova regulamentação. São normas para o futuro, pondo fim ao ‘liberou geral’, sobretudo ao que se refere a armas de uso restrito. 

São regras sobre o arsenal existente como, por exemplo, encurtando prazos de registros de arma. As linhas gerais do decreto passarão por esses eixos.”

O futuro Ministro afirmou estar trabalhando em uma proposta para regular clubes de tiro, acabando com os clubes 24 horas e fiscalizando os frequentadores. 

Dino ainda disse que recebeu a missão de Lula de se aproximar de policiais e de investigar os agentes que confundirem função pública armada com politização.

O Desarmamento na história do Brasil

Até 2003, era comum o cidadão brasileiro portar armas por onde ia. Era um bem com maiores facilidades de aquisição, além de menos regulamentado. 

Em outubro de 2005, o Brasil realizou um referendo para consultar a população sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição. Esta medida estava prevista no Estatuto de Desarmamento. A pergunta feita, na época, foi: 

“O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” 

As alternativas eram "não" (contra a proibição) e "sim" (a favor da proibição). O eleitor do "não" digitou o número 1, e o eleitor do "sim", o número 2. O "não" venceu em todos os estados e teve a maior vantagem em relação ao "sim" no Rio Grande do Sul.

Mesmo com a população sendo contrária à proibição da comercialização, a decisão política na época  manteve o estatuto com maiores restrições à aquisição de armas de fogo. Até hoje o estatuto divide opiniões.