Governo Lula antecipa Bolsa Família para 4 dias antes da eleição

Os beneficiários do Bolsa Família receberão o dinheiro até esta quarta-feira (21) após uma decisão de Lula.

O presidente antecipou o pagamento já com reajuste de 15% para cair a apenas 4 dias antes do segundo turno das eleições.

A antecipação também vai ser aplicada para os repasses nos meses de novembro e dezembro.

Segundo o governo, a justificativa para a mudança da data teria sido o impacto ambiental do El Niño.

O fenômeno teve início ainda em junho de 2026, mas seu pico está previsto para acontecer em dezembro.

Os efeitos estão previstos para persistirem até o mês de fevereiro do próximo ano.

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Aumento no Bolsa Família foi anunciado às vésperas do primeiro turno

Lula anunciou no dia 17 de setembro um aumento de 15% no Bolsa Família. Com a medida, o valor mínimo do programa sairá de R$600 para R$691.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a decisão vai custar R$5,8 bilhões aos cofres públicos até o final do ano. Em 2027 o impacto será de R$22 bilhões.

Apesar disso, ele disse que se trata de um reajuste para compensar a queda no poder de compra da população e defendeu a mudança é um direito do governo:

“Do ponto de vista fiscal, importante que a gente lembre que isso está sendo feito dentro das regras. Isso corresponde exatamente ao que a lei nos autoriza a fazer, que é recomposição do poder de compra das famílias. Isso é instrumento fundamental para que a gente siga tendo resultados na redução da taxa de pobreza.”

O último reajuste do Bolsa Família foi feito ainda pelo governo de Jair Bolsonaro, em agosto de 2022.

Na época, o valor mínimo do benefício teve um aumento de 50%, saltando de R$400 para o piso de R$600.

Justiça negou pedido para evitar aumento

O advogado Miqueias José Teles Figueiredo, de Rondônia, havia entrado com uma liminar para pedir a suspensão do aumento.

Ele havia alegado que a medida do governo às vésperas das eleições é "ilegal e lesiva ao patrimônio público":

"Há desvio de finalidade quando o agente público pratica o ato visando fim diverso", afirmou na ação. "A administração deixou de corrigir os valores no intervalo máximo de 24 meses previsto em lei. O ato foi editado a 17 dias do primeiro turno com efeitos no mês da eleição"

No entanto, a Justiça Federal rejeitou o pedido e optou por autorizar o governo Lula a prosseguir com o aumento.

O último reajuste do Bolsa Família foi feito ainda pelo governo de Jair Bolsonaro, em agosto de 2022.

Na época, o valor mínimo do benefício teve um aumento de 50%, saltando de R$400 para o piso de R$600.

O Supremo Tribunal Federal chegou a determinar que a emenda utilizada para aumentar o benefício naquele ano eleitora ela ilegal.

O projeto foi aprovado pelo Congresso cerca de três meses antes das eleições presidenciais daquele ano.

A justificativa para a medida era uma situação de emergência motivada pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados”.

Para o entendimento da Corte, uma mudança do tipo poderia ser interpretada como medida eleitoreira e fortaleceria o governante que tivesse a máquina na mão.

Apenas os ministros Kássio Nunes e André Mendonça foram contra a decisão e pediram a anulação da ação apresentada pelo Partido Novo.