A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que enterra a reeleição para cargos do Executivo no Brasil: presidente, governadores e prefeitos.

O texto-base da PEC foi aprovado hoje, quarta-feira, 21 de maio, e passou sem contagem de votos, em votação simbólica. Agora, seguirá para o plenário do Senado. Se aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores, a medida ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados.

O que muda? 

A reforma política proposta na PEC inclui:

• Fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente
  A partir de 2028, prefeitos eleitos não poderão disputar um segundo mandato. Para governadores e presidente, a regra valerá a partir de 2030.
  
  
• Mandatos ampliados para 5 anos
  Todos os cargos eletivos , incluindo deputados, senadores e o Executivo, passam a ter cinco anos de mandato. A exceção fica para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, que terão mandato de seis anos como transição.
  
  
• Senadores também entram na dança
  O tempo de mandato no Senado será reduzido gradualmente até chegar aos mesmos cinco anos em 2034. A proposta original previa um salto para 10 anos, mas foi descartada.
  
  
• Eleição geral unificada
  A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão no mesmo dia. Ou seja: o eleitor votará, de uma vez só, para todos os cargos, de vereador a presidente da República.

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O sistema político brasileiro sempre possibilitou a reeleição? 

A reeleição foi instituída em 1997 e permitiu que Fernando Henrique Cardoso disputasse (e vencesse) um segundo mandato. De lá para cá, todos os presidentes tentaram a recondução — com sucesso, exceto Jair Bolsonaro em 2022.

Mas o modelo perdeu apoio. De esquerda a direita, senadores passaram a ver a reeleição como um incentivo a governos voltados mais para agradar o eleitorado do que para implementar reformas duradouras.

“O saldo foi negativo: atrasou a renovação política e reforçou o viés eleitoreiro dos mandatos”, afirmou o relator Marcelo Castro (MDB-PI).

Um novo ciclo político

Além do fim da reeleição, a PEC altera o ritmo da política nacional. Mandatos mais longos e sem possibilidade de recondução visam fortalecer a autonomia dos governantes e estimular projetos de longo prazo.

Outra mudança é a redefinição das presidências da Câmara e do Senado: os eleitos para esses cargos terão mandatos alternados — três anos para o primeiro presidente da legislatura, dois para o segundo. A reeleição continua proibida dentro da mesma legislatura.

E o custo da democracia?

Um dos principais argumentos para unificar as eleições é o impacto financeiro. “Realizar eleições a cada dois anos custa caro e consome uma estrutura enorme”, diz Castro. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reforça:
“É uma exaustão para o eleitor e para os governantes”.

E o custo da democracia?

Um dos principais argumentos para unificar as eleições é o impacto financeiro. “Realizar eleições a cada dois anos custa caro e consome uma estrutura enorme”, diz Castro. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reforça: “É uma exaustão para o eleitor e para os governantes”.

Apesar do avanço da proposta, há resistência à ideia de unificar as eleições. Senadores que defendem a manutenção do ciclo atual — com eleições a cada dois anos — argumentam que o modelo favorece a fiscalização dos políticos e aproxima a população dos debates públicos com mais frequência.

“Espaçar os pleitos pode significar menos controle popular. A eleição bienal é uma forma de manter o Congresso e os Executivos locais sob constante avaliação”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para ele, o intervalo menor entre os ciclos eleitorais contribui para oxigenar o debate político e reduzir o distanciamento entre eleitores e eleitos.

Outro ponto em debate é o impacto no calendário legislativo e administrativo. Com a unificação, prefeitos, governadores e presidente tomariam posse simultaneamente, o que pode gerar sobrecarga institucional no início de cada mandato. O mesmo vale para os parlamentos estaduais e federal, que teriam renovação total ao mesmo tempo.

Ainda não há consenso na Casa sobre todos os pontos do texto. A votação em plenário promete ser apertada e a negociação com a base governista e blocos independentes será decisiva para garantir os 49 votos necessários em dois turnos. Após a aprovação no Senado, o texto segue para análise da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados para avançar.

A expectativa é que a votação no plenário do Senado ocorra nas próximas semanas, com a redação final incorporando os ajustes feitos até o último momento. A discussão ainda está longe do fim — e o futuro do sistema eleitoral brasileiro segue em aberto.