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Deputados temem que PEC das Drogas só seja votada no plenário em 2025

Tramita no Congresso Nacional a PEC 45/2023, já aprovada pelo Senado, que irá criminalizarr a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.

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Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avança no Congresso Nacional com a recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

Com 47 votos favoráveis e 17 contrários, a proposta agora se encaminha para a próxima etapa legislativa.

O objetivo do projeto é incluir na Constituição a criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga, endurecendo assim a legislação atual e potencialmente retomando a prática de prisão de usuários.

Para seguir adiante, a PEC precisará passar por uma Comissão Especial, um colegiado temporário designado especificamente para examinar e dar parecer sobre a proposta. 

Formado por deputados de diferentes partidos e correntes ideológicas, o colegiado temporário terá a missão de estudar a fundo a matéria, ouvir especialistas e representantes da sociedade civil, e apresentar um parecer fundamentado sobre a viabilidade e as implicações da proposta.

Esta comissão terá um prazo de 40 sessões para deliberar e votar o relatório antes que a matéria possa ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados para a votação final.

A expectativa é que deputados favoráveis ao texto elaborado por Rodrigo Pacheco tentem adiantar o máximo possível os trabalhos do colegiado. Assim, evitariam a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas. 

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar foi paralisado contabilizando cinco votos a favor da descriminalização e três contra.

Há uma estimativa de que se seguir o prazo máximo da Comissão Especial,  PEC possa só estar pronta para ir ao plenário da Casa em fevereiro de 2025. A previsão leva em consideração que em anos de eleições municipais a Câmara só realiza uma semana de sessões por mês após o segundo semestre.

Com a proximidade do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho, existe ainda a incerteza de quando será a instalação do colegiado. Se for instalada na próxima semana, a previsão é que a Comissão cumpra até o recesso apenas 10 sessões, considerando a média de duas por semana. 

O avanço da PEC das Drogas no Congresso intensifica o debate sobre a criminalização do porte e posse dessas substâncias. A análise pela Comissão Especial será crucial para definir o futuro da política de drogas e segurança pública no Brasil. 

Os próximos meses incluirão a pressão do calendário legislativo e possíveis decisões judiciais envolvendo o tema. A sociedade brasileira permanecerá aguardando atentamente o resultado desse importante debate. 

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