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Câmara aprova projeto “anti-MST” que pune invasores

Projeto de Lei 709/2023 foi aprovado na noite de ontem (21 de maio de 2024) com 336 votos favoráveis e 120 contrários

Congresso Nacional
Brasília
Política
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Após o “Abril Vermelho” registrar 31 invasões de propriedades, o Congresso Nacional decidiu dar um duro recado aos movimentos sem terra. 

Em uma noite marcada por intensos debates e manobras regimentais, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 709/23, conhecido como "PL anti-MST". 

O projeto, que impõe impedimentos rigorosos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares, recebeu 336 votos a favor e 120 contra.

A sessão se estendeu até o fim da noite, com parlamentares governistas tentando obstruir a votação. 

Argumentando que o projeto viola direitos fundamentais e exacerba os conflitos agrários, parlamentares de esquerda utilizaram diversas manobras regimentais na tentativa de atrasar a decisão. 

No entanto, a bancada ruralista conseguiu superar as obstruções e levar a proposta à votação final.

O PL aprovado na Câmara estabelece sanções severas para aqueles que invadirem propriedades, sejam elas rurais ou urbanas. 

As principais medidas incluem a proibição de receber auxílios, benefícios e participar de programas do Governo Federal e a vedação de assumir cargos ou funções públicas.

Essas sanções se aplicam aos indivíduos condenados em sentença penal transitada em julgado pelo crime de esbulho possessório, conforme previsto no artigo 161 do Código Penal. 

Reação dos deputados

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, comemorou o avanço da proposta. 

“Vitória importante a favor da segurança jurídica e contra as invasões de terra no Brasil. Parabéns a todos pela aprovação do PL 709/2023.”, disse Lupion. 

No entanto, para o deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE) o projeto “estimula o conflito armado”.

“É grotesco o PL 709/23 que acaba de ser aprovado, criminalizando ações do MST. O texto fala em penalizar ‘invasores’ sem distinguir se a terra cumpre ou não sua função social. Além disso, o PL estimula o conflito armado. Um ataque contra a luta por terra e contra justiça social.”, declarou Gadelha.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será novamente debatido e votado. 

A expectativa é de que o Senado analise o projeto com a mesma intensidade que a Câmara, dada a polarização e a importância do tema.

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