Reis se metendo na vida da Igreja? O historiador Cléber Eduardo explica o regime do Padroado

O que é o sistema de Padroado?

O Padroado é o direito concedido pelo Papa a autoridades civis para que elas possam administrar assuntos eclesiásticos. Como a etimologia da palavra indica, trata-se de uma proteção, tutela ou apadrinhamento voltado para as questões religiosas.

Teve início na Idade Média, quando as autoridades religiosas não tinham como cuidar da evangelização de certas regiões devido a distância e falta de recursos materiais. Foi amplamente concedido no século XV a Portugal após o começo da expansão ultramarina.

Os reis eram investidos de poderes para cuidar e administrar a Igreja, suas obras e membros nos próprios territórios além-mar, organizando e sustentando tudo o que a ela se relacione. A Igreja confia ao rei o patrocínio e o sustento de sua ação. Há um compromisso entre o Estado e a Santa Sé de propagar a fé cristã e consolidar a Igreja.

Inicialmente, o Padroado previa que o rei poderia arrecadar dízimos e com eles sustentar as necessidades materiais da Igreja, organizar comunidades religiosas construindo Igrejas, enviando missionários e sustentando tais empreendimentos.

A consolidação desse sistema se deu no século XV. Todavia, desde o século X, há um outro regime de Padroado.

• Veja, nas palavras do historiador Cléber Eduardo, o que foi o Padroado, suas características, usos e peculiaridades: 

História da criação do Padroado

A concessão do Padroado surge no século X, quando reis e outros senhores de terra passam a patrocinar a construção, a manutenção e o funcionamento de igrejas, conventos e escolas eclesiais em suas terras.

No século X essa prática se estendeu em boa parte da Europa, tendo em vista as dificuldades da Igreja de gerenciar a vida religiosa de todos os povos.

A Igreja contava com o auxílio dos reis e dos governantes de cada território para empreender sua obra evangelizadora.

‍Sob esse sistema, os reis de Espanha e Portugal muito se destacaram na propagação da fé em novos territórios.

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Mas, como o Padroado passou a permitir tamanha ingerência dos reis em assuntos eclesiásticos?

Na época das ordens religiosas militares, quando próximas de seu fim, há todo um debate de como seriam partilhados seus bens.

• Uma das mais famosas ordens religiosas militares é a dos Cavaleiros do Templo, os Templários. Conheça sua história.
  

O rei português Dom Diniz criou a Ordem de Cavalaria de Nosso Senhor Jesus Cristo, mais conhecida como Ordem de Cristo, para receber os membros das ordens militares que foram suprimidas e seus bens.

Assim, o rei Dom Diniz pede ao Papa que sejam transferidos os membros e os bens da Ordem dos Templários para a Ordem de Cristo.

Foram construídos em Portugal hospitais, igrejas e escolas para recebê-los. Logo, o rei iria criar outras ordens, a Ordem de São Tiago e a Ordem de Avis, recebendo os membros e os bens das outras ordens de cavalaria.

Ao transferir os bens dessas ordens, o rei traz para si o poder de grão-mestre, tornando-se o superior delas.

Esse poder será concedido à família real portuguesa quando o Papa João XXII aprova a Ordem de Cristo. Assim, o grão-mestrado das ordens passa à família real portuguesa.

Com a expansão marítima portuguesa e a emissão da bula papal Inter Coetera, a Ordem de Cristo recebe a jurisdição espiritual das conquistas de Portugal.

A Ordem passa a administrar a obra religiosa nos territórios conquistados. Sendo o rei superior da Ordem de Cristo, ele passa a administrar a ação da Igreja Católica nas colônias.

E assim ele recebe as responsabilidades da manutenção espiritual e do gerenciamento de todas as terras descobertas e a descobrir.

Esse poder foi sendo transmitido dentro da família real portuguesa, permitindo a ingerência real nos assuntos eclesiásticos.

E como o Padroado atuava nas colônias portuguesas?

Como funcionava o regime do Padroado no Brasil colônia?

O rei de Portugal, por meio do Padroado, desempenhava as seguintes funções:

• criar dioceses; 
• nomear padres; 
• nomear bispos;
• criar bispados;
• recolher dízimos;
• sustentar os padres, missionários e ordens;
• construir igrejas e outros edifícios necessários à obra social católica;
• aprovar ou recusar a aplicação de bulas papais nos territórios portugueses;
• aprovar ou recusar nomeações de padres, bispos ou párocos, vindas de Roma;
• autorizar ou proibir a vinda de uma ordem religiosa para o território colonial;
• autorizar ou proibir a profissão dos votos religiosos de um membro de uma ordem;
• controlar o número de membros de uma ordem em território português;
• conduzir investigações do Tribunal Eclesiástico. 
  

Entretanto, as atribuições do rei eram mais restritas. Sucede que os monarcas portugueses em muitos casos extrapolaram suas funções. Na opinião do historiador Cléber Eduardo:

"O próprio Império percebe que esses poderes não eram tão extensivos assim. A Igreja, ao conceder esse estatuto do Padroado ao Império Português, deu a entender que cabia ao rei, e ao seu legítimo representante, levar e propagar a fé nos territórios conquistados e a serem descobertos. Também dar manutenção a este serviço missionário, mas não meter-se diretamente na nomeação de candidatos e tudo aquilo que já fazia o Império. De onde, portanto, vinha esse poder? Vinha, acima de tudo, de uma extrapolação dos limites do Padroado. O Padroado e os patronatos significavam um rei que toma para si o cuidado da Igreja, mas não uma ingerência nas coisas espirituais, apenas uma relação comum do civil”.

Na época, a autoridade monárquica ainda era vista como algo divino, principalmente na Península Ibérica, o que gerava essas confusões na atribuição do poder.

No Brasil Colônia, a Igreja sofreu uma verdadeira asfixia da parte dos poderosos. A situação se agravou depois de 1832, quando é criada a Mesa de Consciência e Ordens.

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A Mesa é uma espécie de escritório burocrático onde se aprovam questões religiosas nas terras ultramar.

Assim, as atribuições que o rei tinha para si nos assuntos eclesiásticos, mencionadas na lista supracitada, foram sendo compartilhadas com os outros membros da Mesa, que exerciam esse poder em suas províncias.

Padroado e Regalismo

A intromissão do Estado, especialmente da Mesa de Consciência e Ordens, tornou-se tão grande, que passou a engessar a ação da Igreja nos territórios marítimos portugueses. Além dos exageros já identificados na sobredita lista, o Padroado passou a: 

• determinar o número de celebrações de missas nas paróquias;
• limitar o número de confrarias nas igrejas a uma confraria;
• determinar quantas velas o altar deve ter.
  

Essa grande interferência do poder real nos assuntos religiosos recebe o nome de Regalismo.

O estatuto do Padroado, que inicialmente se mostrou importante para a manutenção e expansão da fé, passou a asfixiar a ação da Igreja Católica.

Para o historiador Cléber Eduardo, essa mudança ocorre quando aumenta a influência das ideias liberais no governo português e brasileiro.

E não era possível aos bispos e padres levantar a voz em protesto contra os abusos do Padroado, pois a resposta do monarca, em geral, era suspender a temporalidade do padre, do bispo, ou da paróquia. Temporalidade é o nome dado ao salário e aos rendimentos que recebiam.

“Há um absolutismo no uso das prerrogativas do Padroado. De modo bem nítido se percebe essa intromissão, quando, por exemplo, Pombal exige que os jesuítas sejam expulsos de todo o território português. E no caso do Brasil, Dom José Botelho de Mattos e outros bispos que conheciam os jesuítas dizem: ‘Aqui eles não são tais causas de problemas que vocês apresentam, portanto daqui não serão expulsos’. O que aconteceu? Esses bispos foram chamados à Metrópole, e chamado significa levado à força, e colocados em prisão por não obedecer a ordem” (Cléber Eduardo).

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