Ônibus parados em Salvador estavam com adesivos de Lula

O secretário de transportes de Salvador, Pablo Souza, teve a prisão decretada por acusações de redução da frota no dia do segundo turno das eleições.

Em decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que isso representava crime eleitoral.

Pablo Souza, que está em Paris, afirmou que os veículos ficaram retidos porque sindicalistas teriam colocado adesivos com propaganda eleitoral do PT em aproximadamente 70% da frota.

A prática é considerada como propaganda eleitoral irregular, portanto crime eleitoral segundo o TSE.

Em nota, a secretaria afirmou que determinou a circulação de todos os veículos, mesmo com os adesivos.

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Justiça determina que todos os ônibus devem estar disponíveis

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou a recomposição de 100% da frota de maneira imediata.

Além disso, foi estabelecida uma multa avaliada em R$1 milhão por hora de descumprimento para a Semob e as empresas que fornecem o serviço.

O STF havia garantido que os ônibus devem seguir com frota equivalente aos dias de semana e de maneira gratuita.

Na decisão, a Corte afirma que isso “tem o potencial de criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral”.

"O encerramento às 17h pressupõe que o eleitor tenha tido, durante todo o período de votação, condições regulares de acesso à seção. A própria lei afasta a rigidez do horário em favor do eleitor presente, o que revela a prioridade do sistema: o exercício do sufrágio prevalece sobre o termo final quando o impedimento não é imputável ao eleitor", completa.